Prioridade é para área social, que receberá 58,5% dos recursos, um crescimento de 9,4% em relação a 2009
O Projeto da Lei Orçamentária Anual do Estado (Ploa) para o exercício de 2010 atinge o montante de R$ 23,7 bilhões, representando um incremento de 4,1% em relação ao orçamento aprovado para 2009. Entretanto, ao considerar o contingenciamento de cerca de R$ 1,3 bilhão realizado nos meses de março e junho em função da nova realidade que a Bahia, o Brasil e o mundo atravessam com a crise econômica, o crescimento para a Ploa de 2010 chega a 9,9%.
A proposta foi entregue nesta quarta-feira (30), pelo secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, e segue para apresentação de emendas, apreciação das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, e posterior aprovação pelo plenário.
De acordo com Pinheiro, a construção da Ploa de 2010 foi elaborada considerando um cenário que incorpora os impactos da crise econômica mundial e os sinais de recuperação da economia brasileira e baiana. “Priorizamos a área social, concentrando 58,5% do total de recursos orçados para 2010, o que representa R$ 13,6 bilhões e um crescimento de 9,4% em relação a 2009”, ressalta Pinheiro. O secretário disse ainda que este novo modelo de gestão pública planeja um estado cuja população desfrute de qualidade de vida, com equilíbrio social e étnico.
Destaques
Têm participação destacada, no total da despesa prevista, as funções Saúde (15,3%), Educação (15,2%), Previdência Social (10,9%) e Segurança Pública (8,7%). Vale salientar que, do total de R$ 3,5 bilhões destinados à função Educação, estão excluídos os aportes do Estado ao Fundeb, no valor de R$ 2,5 bilhões.
Estado aumenta investimentos
O orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto e que recebem recursos do Tesouro Estadual totaliza R$ 397,5 milhões, um incremento de 47% em relação ao orçado para 2009. As funções que recebem aportes mais significativos de recursos são as de Saneamento (69,2%) e Energia (12,4%). Outro destaque é a expansão de 110,7% dos recursos previstos para a área de saneamento em 2010, em comparação com o ano anterior, decorrente, principalmente, dos recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Considerando os demais poderes, a Defensoria Pública obteve um incremento de 22,5% na Ploa 2010 em relação ao exercício anterior. Para o Ministério Público, o Judiciário e o Legislativo estão previstos uma ampliação de 12%, 7,4% e 5%, respectivamente. A Ploa 2010 evidencia os programas e ações a serem executadas no exercício financeiro de 2010, destacando-se as ações prioritárias, visando à consecução das diretrizes, objetivos e metas constantes do Plano Plurianual 2008-2011. Na sua elaboração, foram observados, além das diretrizes orçamentárias previstas na Lei nº 11.062, de 23 de julho de 2008, os princípios e normas constitucionais pertinentes, e, em especial, da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Governo prioriza área social em 2009 e amplia recursos para 2010
Durante entrevista coletiva, nesta quarta-feira (30), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na sede da secretaria de Planejamento, Pinheiro explicou as prioridades atuais e futuras do governo do estado. De acordo com o Plano Plurianual (PPA), de janeiro a agosto deste ano, já foram empenhados na saúde 71,1% da verba prevista para todo o ano. Logo em seguida está a segurança pública, com 56,5% e a educação com 52,1%. Para Pinheiro, vale ressaltar que o PPA vai além da visão meramente contábil do conceito de investimento, que considera investimento apenas o que aumenta o patrimônio público, como obras e aquisição de equipamentos e material permanente.
O plano também inclui manutenção e serviços que não aumentam o patrimônio público, mas, que colaboram para o bem estar da população baiana, a exemplo de manutenção de estradas, funcionamento adequado de escolas e hospitais já existentes. “A maior preocupação desta gestão é o bem estar das pessoas. Por isso, estamos, cada vez mais, investindo nas áreas sociais, como educação, saúde e segurança pública. Aumentamos os recursos no orçamento de 2010 e, até o momento, estamos cumprindo nossas metas de governo”, disse Pinheiro.
As funções que vão receber recursos a mais, se comparadas aos valores do orçamento de 2009, foram, respectivamente, Urbanismo, com 42,1%, seguida das funções Saneamento (26,1%), Saúde (14,2%), Educação (12,6%) e Segurança Pública (6,8%).
Informações do Diário Oficial da Bahia - 1º de Outubro de 2009 (Ano XCIV - Nº 20.096)