Um ano depois de o Brasil ter elaborado a sua Carta Magna, em 1988, batizada pelo então deputado federal Ulysses Guimarães como Constituição Cidadã, a Bahia promulgou a sua Constituição Estadual, em 1989. O documento foi criado após o período da ditadura militar, quando o país retornava à democracia. Nele, foram adotadas especificidades dos valores e da cultura estadual, assegurando garantias sociais a todos os baianos.
Para comemorar os 20 anos desta conquista, a Assembléia Legislativa da Bahia realizou sessão solene na última quinta-feira (22). O evento contou com a presença do governador Jaques Wagner e de ex-governadores do estado, como Roberto Santos e Waldir Pires.
Os constituintes de 1989 debateram e incluíram emendas. No total, foram 291 artigos das disposições permanentes e 66 das transitórias. A Constituição de 1989, a quinta da Bahia, substituiu a anterior, outorgada em 1967 em pleno regime militar. As outras Cartas Estaduais foram elaboradas em 1891, 1937 e em 1945.
“A constituição representa um momento histórico do retorno à democracia. Comemorar estes 20 anos é reviver a história, a criação da lei da anistia, a conquista do voto direto. Felicito a todos que fizeram parte deste marco histórico”, frisou o governador Jaques Wagner, que relembrou também de sua atuação em movimentos estudantis, quando sofreu perseguições durante a Ditadura Militar.
Avanços constitucionais - Após a promulgação da Carta Magna baiana, houve muitos avanços no estado, como a proibição de instalação de indústrias poluentes a menos de cinco quilômetros do litoral e a preservação dos valores da religião afrobrasileira como forma livre de expressão cultural.
Também foi instituída a Defensoria Pública a fim de garantir aos cidadãos o acesso à justiça gratuita, foram criados os Juizados Especiais, como o de Pequenas Causas, de Defesa da Mulher e o de Trânsito. A nova Constituição garantiu a reserva de vagas em concursos públicos para deficientes físicos, também os beneficiado com a exigência de mecanismos destinados a facilitar-lhes a circulação.
A Constituição também possibilitou aos aprovados em concursos públicos escolher, por ordem de classificação, o município de trabalho. Aos aposentados e pensionistas do serviço público, assegurou-se reajustes idênticos aos do pessoal da ativa.
Constituição Estadual defende os direitos da população negra e indígena
A Constituição de 1989 criou a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesb) e garantiu recursos para ciência e tecnologia. Foi ela que tornou obrigatória a inclusão de pessoas da raça negra nas propagandas baianas sempre que nas peças existam mais de duas pessoas, aproximando as mensagens publicitárias da realidade local.
Esta foi a primeira Carta Magna a tratar de interesses específicos da população negra e da indígena. “Este foi um ato de luta do nosso povo. Construir uma nova realidade, um sonho desse país e da Bahia de ter a democracia. Este é o período mais longo da democracia e que merece ser comemorado”, afirmou o ex-governador Waldir Pires, que na época era gestor estadual.
Durante o evento, os constituintes receberam uma placa de agradecimento pelos serviços prestados. Na ocasião, foi lançada a nova edição da Carta de 1989 com o texto consolidado pela Procuradoria Jurídica da Assembleia, com um fac-símile da primeira edição.
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