Desde 2007, parlamentar preside a CCJ, que voltou a obedecer ao princípio da proporcionalidade partidária. Deputado foi reeleito por unanimidade
O deputado Zé Neto confirmou na manhã desta terça-feira (27), a manutenção do cargo de presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia.
A CCJ, que havia sido destituída para se adequar às mudanças partidárias dos deputados que compunham as comissões da Assembleia voltou a ser restituída, obedecendo ao princípio da proporcionalidade partidária.
Uma nova eleição para presidente e vice-presidente foi realizada. Zé Neto manteve a presidência da Comissão, tendo sido eleito por unanimidade pelos votantes.
O deputado Gildásio Penedo ocupará a vice-presidência da Comissão. Os outros membros titulares da CCJ são os deputados Euclides Fernandes, Fátima Nunes, Gilberto Brito, Paulo Azi, Ronaldo Carletto e Virginia Hagge.
Recordes
Zé Neto fez um balanço sobre sua atuação na presidência da CCJ, onde está desde 2007. “Temos batido todos os recordes de produção. Mais de 1500 projetos já foram distribuídos; mais de 400 tem parecer dos relatores e 128 já foram apreciados em Plenário, estando em curso de votação”, destacou o deputado.
Apesar da alta produtividade, o deputado garante que o ritmo não vai diminuir. “Nesse fim de semestre os desafios continuam e temas como a extinção do Ipraj e a privatização dos cartórios, por exemplo, estarão nas pautas dos debates e das votações”, enfatizou.
Discussões
Além da eleição interna, a Comissão tratou também da situação do Projeto de Lei 18.324/2009, que dispõe sobre a privatização dos cartórios baianos. O deputado Zé Neto defendeu a prorrogação do prazo para apresentação de emendas do PL, argumentando que este ainda deve ser debatido com desembargadores, deputados e membros dos cartórios, antes de ser apreciado pela CCJ.