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Out
Deputado atribui avanços à profissionalização da Lei de Reestruturação das Carreiras do Fisco, que ampliou atribuições de agentes de tributos estaduais
O deputado Zé Neto discursou no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (27) e parabenizou os agentes de tributos da Secretaria da Fazenda que estiveram presentes nas galerias da Casa pelo aumento de 94% no crédito total reclamado (imposto mais multa) por meio de autos de infração lavrados no trânsito de mercadorias na Bahia, no período de abril a setembro de 2009.
O valor passou de R$ 18,4 milhões, de abril a setembro de 2008, para R$ 35,7 milhões, no mesmo período deste ano.
O deputado destacou que o período de aumento coincide com o da aprovação, pela Assembleia Legislativa, da Lei de Reestruturação das Carreiras do Fisco, que ampliou as atribuições dos agentes de tributos estaduais. “O que fez essa evolução foi a aprovação do projeto de Lei do Fisco que tratou de avançar profissionalmente na competência dos agentes de tributos e que em julho deu a resposta que a Bahia merecia ouvir. Esse aumento é fundamental para que nós tenhamos mais prevenção e mais condição de ter no trânsito uma fiscalização preventiva na qualidade e no controle das mercadorias que passam no trânsito”, disse.
“Parabéns ao Fisco que está aqui presente”, finalizou o parlamentar.
Projetos aprovados
Na sessão, foram aprovados três projetos. O subteto do funcionalismo público aumentou de 12 para 15,6 mil reais, beneficiando agentes de tributos, enquanto o salário do governador permaneceu congelado. Também foi aprovada a ampliação da cobertura do Planserv (Plano de Saúde dos Servidores) para servidores de empresas públicas ou de capital misto. A polícia civil foi contemplada com uma reestruturação nos cargos e carreiras, que incorporou gratificações ao salário. Segundo o deputado Zé Neto, a polícia civil tem tido o respeito que jamais teve no Estado. “Nós respeitamos essa polícia e sabemos o quanto é importante negociar”, concluiu.
O valor passou de R$ 18,4 milhões, de abril a setembro de 2008, para R$ 35,7 milhões, no mesmo período deste ano.
O deputado destacou que o período de aumento coincide com o da aprovação, pela Assembleia Legislativa, da Lei de Reestruturação das Carreiras do Fisco, que ampliou as atribuições dos agentes de tributos estaduais. “O que fez essa evolução foi a aprovação do projeto de Lei do Fisco que tratou de avançar profissionalmente na competência dos agentes de tributos e que em julho deu a resposta que a Bahia merecia ouvir. Esse aumento é fundamental para que nós tenhamos mais prevenção e mais condição de ter no trânsito uma fiscalização preventiva na qualidade e no controle das mercadorias que passam no trânsito”, disse.
“Parabéns ao Fisco que está aqui presente”, finalizou o parlamentar.
Projetos aprovados
Na sessão, foram aprovados três projetos. O subteto do funcionalismo público aumentou de 12 para 15,6 mil reais, beneficiando agentes de tributos, enquanto o salário do governador permaneceu congelado. Também foi aprovada a ampliação da cobertura do Planserv (Plano de Saúde dos Servidores) para servidores de empresas públicas ou de capital misto. A polícia civil foi contemplada com uma reestruturação nos cargos e carreiras, que incorporou gratificações ao salário. Segundo o deputado Zé Neto, a polícia civil tem tido o respeito que jamais teve no Estado. “Nós respeitamos essa polícia e sabemos o quanto é importante negociar”, concluiu.