Lei institui ainda o Prêmio por Desempenho Policial, que representa mais uma importante conquista para a categoria
Foi publicada no Diário Oficial deste final de semana (dias 07 e 08) a Lei nº 11.613, de 06 de novembro de 2009, aprovada pelo governador Jaques Wagner, que altera a estrutura remuneratória e de cargos e carreiras da Polícia Civil da Bahia. A Lei também institui o Prêmio por Desempenho Policial, que pretende valorizar a dedicação e o desempenho dos profissionais da Polícia Civil, bem como a sua evolução na carreira.
O texto traz atualizações para as gratificações incorporadas aos vencimentos em alguns cargos da Polícia Civil, dentre eles, Investigador, Escrivão, Perito Técnico, Perito Criminalístico, Perito Médico-Legal e Perito Odonto-legal, além da Gratificação de Atividade da Polícia Judiciária (GAPJ).
Os ocupantes dos cargos de Investigador, Escrivão e Perito Técnico serão enquadrados na classe superior de forma imediata, retroativamente, em 1º de setembro de 2009, cumprindo os pré-requisitos de terem atingido estágio probatório e caso estivessem em efetivo exercício do cargo em 31 de agosto de 2009. Já os ocupantes dos cargos de Perito Criminalístico, Perito Médico-Legal e Perito Odonto-legal, serão, da mesma forma, enquadrados retroativamente, mudando a data, no caso, em 1º de agosto de 2009, e cumprindo os mesmos pré-requisitos e caso estivessem em efetivo exercício do cargo em 31 de julho de 2009.
Valorização
Conforme a Lei, fica instituído o Prêmio por Desempenho Policial para os integrantes das carreiras do Sistema Policial Civil de Carreira Profissional, atribuído pelo alcance de resultados e metas pré-estabelecidas, o que representa uma maior valorização dos servidores da Polícia Civil da Bahia, que junto ao Governo Wagner, vem conseguido conquistas importantes por melhores condições de trabalho, como a Lei Orgânica, aprovada em fevereiro deste ano.
O deputado Zé Neto (PT) destacou as ações do Governo do Estado que consolidaram ganhos históricos na Bahia para a categoria. Foi na mesa de negociação que a Lei Orgânica tornou-se uma realidade para a Polícia Civil após décadas de espera, e essa Lei é mais uma conquista para os policiais civis, que tanto nos honram com o seu trabalho, destacou o parlamentar.
A Luta Continua...!
João Gabriel Galdea