Apesar de considerar cobrança como legítima, deputado Zé Neto ressalta que processo vem se desenrolando dentro da normalidade possível
Representantes do Sistema de Transporte Alternativo estiveram na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na manhã desta quarta-feira (11), para cobrar uma maior celeridade para a publicação dos editais de licitação da lei estadual 11.378, sancionada pelo governador Jaques Wagner em fevereiro deste ano, e regulamentada nesta segunda-feira (09), através do decreto 11.832. A Lei dispõe sobre a organização, planejamento e fiscalização do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no estado.
O deputado Zé Neto considerou a manifestação legítima, mas solicitou que os operadores do sistema alternativo um pouco de paciência, já que o processo está correndo próximo do tempo previsto. "A vinda dos representantes do transporte alternativo para cobrar maior celeridade no processo de realização dos editais do processo de licitação é legítima. Entretanto, é bom lembrar que as coisas estão caminhando dentro de um roteiro próximo do que nós prevíamos", destacou.O parlamentar relatou que, em conversa com o presidente da Associação das Cooperativas de Permissionários do Transporte Alternativo (Astec), Dagoberto Lago Muniz, já havia garantido que o decreto regulamentando a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros seria assinado pelo governador, o que foi cumprido. "Agora vem uma outra fase, que é da licitação e da publicação dos editais. Precisamos agora realizar encontros regionais e plenárias para ir avaliando, passo a passo, cada movimento dessa nova etapa de regulamentação final do sistema de transporte alternativo", completou.
Futuro
Antes da assinatura do decreto, foram realizadas 14 audiências públicas com o objetivo de levantar subsídios para a regulamentação do Subsistema de Transporte Complementar de Passageiros. O parlamentar lembrou que a lei estadual 11.832/09, não trata apenas do transporte alternativo, mas também do rebate do sistema de ônibus, e que esse assunto deve ter atenção especial nos próximos encontros.
Histórico
Zé Neto iniciou o seu trabalho pela legitimidade do transporte alternativo em 1992, sendo advogado do SINDVESP, primeiro sindicato da categoria no Estado. Quando assumiu seu mandato de vereador, em 2001, ajudou a categoria na luta pela regulamentação da atividade em Feira de Santana. Em 2003, no Mandato de deputado estadual, o parlamentar deu entrada na Casa Legislativa em um Projeto de Lei propondo a regulamentação do sistema. De lá para cá, continua na luta ao lado dos trabalhadores e comemora junto com eles cada nova conquista.
Zé Neto foi escolhido como representante da Bancada do Governo, junto à categoria, para dialogar com o Executivo e com as categorias do transporte coletivo do Estado.
A luta continua...!