Agora, a proposta será apreciada em dois turnos pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Dando prosseguimento aos quase 18 anos de luta em defesa dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o deputado estadual Zé Neto se dirigiu à Brasília na última segunda-feira (09), para participar, mais uma vez, de uma grande mobilização promovida pela confederação nacional da categoria (Conacs).
O deputado se juntou a cerca de 4 mil agentes de todo país para acompanhar a aprovação da proposta e pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/09 na pauta de votação da Casa. A PEC estabelece as diretrizes de plano de carreira e piso salarial para as duas categorias, além da regulamentação das atividades e disposição sobre o regime jurídico.
Comissão aprova piso e plano de carreira de agentes
Na tarde desta quarta-feira (11), a comissão especial aprovou, por unanimidade, o parecer substitutivo à PEC 391/09.
O deputado Zé Neto comemorou mais uma vitória ao lado dos agentes e destacou ações da luta: “tenho ido à Brasília acompanhar de perto todas as movimentações do projeto, como fiz no dia 9. No interior, tenho dado força à mobilização. Mais do que nunca, vejo com muito otimismo a possível aprovação do salário base de R$ 930”.
Tramitação - A Proposta ainda será apreciada em dois turnos pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Após promulgada no Congresso Nacional, será necessário ainda que o Governo Federal encaminhe um projeto de lei regulamentando o piso e a carreira.
Encontra-se também em tramite no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 6.111/09, já aprovado no Senado com o nº 196/09, proposto pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). A proposta regulamenta o piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em R$ 930,00, bem como jornada de 40 horas semanais e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), conforme estabelece a PEC 391/09.
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