Para o deputado Zé Neto, "o tema, privatização dos cartórios, além de polêmico é estratégico para o desenvolvimento do interior".
Muitas dúvidas ainda cercam o projeto de privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia – único estado do país a manter o sistema estatizado. Nesta terça-feira (24), ocorreu a terceira audiência pública para discutir a proposição encaminhada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e que tramita na Assembleia Legislativa. Os deputados têm até o dia 30 deste mês para apresentar emendas ao projeto.
A audiência de ontem foi promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luiz Augusto (PP). Estiveram presentes no encontro o superintendente do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), Antônio Diamantino; a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), Maria José Santos; o representante dos titulares dos cartórios extrajudiciais, José Valdici Sales; e o representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Nilo Nogueira, além dos deputados.
Para Antônio Diamantino, a decisão precisa ser debatida com serenidade pelos deputados, já que mexe com o dinheiro público. Ele lembrou ainda que a transferência de recursos do governo estadual para a Justiça baiana já está quase no limite de 6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele lembra ainda que o projeto prevê que os atuais funcionários dos cartórios sejam assimilados pela Justiça. "Você transfere receita pública para o privado e mantém a despesa pública", observa.
A última a falar foi a presidente do Sinpojud, Maria José Santos, que ameaçou com greve e ir até o Supremo Tribunal Federal (STJ) se a categoria for prejudicada. Ela teme que a maioria dos servidores que trabalham hoje nos cartórios seja colocada a disposição pelo TJ-BA. Ou seja, fique em casa, mesmo recebendo salários. "O Tribunal não deve ter mesmo problema de pessoal se fizer isso", criticou.
A avaliação geral dos deputados é que o projeto precisa ainda ser muito estudado e discutido para que não cause prejuízos para o Estado, para os cidadãos que dependem dos serviços e para os servidores públicos que trabalham nos cartórios. "Nós temos que ter um cuidado muito grande, porque este foi o grande nó da Lei de Organização Judiciária", reforçou o deputado Zé Neto (PT).
Para o parlamentar, "o tema, privatização dos cartórios, além de polêmico é estratégico para o desenvolvimento do interior”. Zé Neto contou que o debate está sendo aprofundado na Casa com um nível de maturidade extremamente positivo para os interesses do povo baiano, já que, afirma ele, “as três bancadas, governista, independente e oposição, estão tendo a possibilidade de conhecer melhor o tema e, por certo, até o encerramento das emendas, poderão fazer interferências que representam melhorias no projeto com a proveniente melhora dos serviços nos cartórios do estado”.
Com informações do Diário Oficial da Bahia - Ano XCIV - No 20.139 (Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009).