O deputado estadual Zé Neto participou nesta quinta-feira (10), da solenidade em que o governador Jaques Wagner assinou a lei estadual que regulamenta a participação de micro e pequenos empresários em licitações públicas. Com a regulamentação, o grupo terá exclusividade nas contratações de até R$ 80 mil e uma cota de 25% nas contratações de bens de serviços.
Para orientar melhor esse segmento, foi assinado o decreto que institui o Fórum Regional Permanente das Micro e Pequenas Empresas da Bahia, responsável por dar assessoria técnica e qualificação. Segundo o governador, essas ações representam um estímulo a mais. “Essa lei é um reconhecimento de que eles são os heróis que estão começando como empreendedores e precisam de um empurrão dentro da competitividade. A cota não é para ninguém se acomodar e sim um estímulo a mais. Tenho certeza que o fórum vai ajudá-los também, porque nem sempre possuem condições de chegar ao exterior, e com a ajuda do governo será possível”, disse Wagner.
Na oportunidade, foi autorizada a construção de 74,1 quilômetros na BR-235, trecho que liga Canché, distrito de Jeremoabo, ao município de Uauá, além de aberta a licitação para a construção de outros 72,6 quilômetros da mesma estrada que liga Remanso a Casa Nova.
Serão investidos cerca de R$ 146 milhões na obra que vai interligar os estados de Sergipe, Bahia, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Tocantins e Pará, promovendo a integração do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, melhorando o escoamento da produção regional.
10
Dez