A matéria precisa ser votada em dois turnos também pelo Senado e depois promulgada pelo Congresso Nacional
O plenário aprovou na noite desta quarta-feira (10), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC391/09) que prevê a definição, por lei federal, de um piso salarial para Agentes de Saúde (ACS) e Combate a Endemias (ACE), além das diretrizes para os planos de carreira a serem formulados pelos estados e municípios. A matéria precisa ser votada em dois turnos também pelo Senado e depois promulgada pelo Congresso Nacional.Quando aprovada, proposta beneficiará cerca de 300 mil agentes de saúde de todo o país
A regulamentação das atividades desses profissionais já existe (Lei 11.350/06). Entre as suas atribuições, está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nessa mesma lei, já estão previstos para os agentes contratados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) aumentos do vencimento básico até julho de 2011, dentro da reestruturação de salários feita pelo Executivo em 2008.
A PEC tem o objetivo de garantir que o repasse do governo federal relativo aos agentes de saúde para as prefeituras seja usado, integralmente, no pagamento dos salários desses trabalhadores (que são 300 mil em todo o País). O repasse mensal hoje é de R$ 651 por trabalhador, mas muitas prefeituras têm usado esses recursos para outros fins.
Zé Neto encara com empolgação a aprovação da PEC. Para ele, ACS e ACE são uma mesma categoria em duas vertentes que devem caminhar para uma unidade, tendo ambas direito à atenção básica de saúde com a devida equidade. “Com a aprovação da PEC 391 demos um importante passo para efetivamente desprecarizar essas duas importantes categorias. Vamos agora esperar o presidente Lula sancionar a emenda. A complementação será O Projeto de Lei 6111/09, até o início do ano que vem”, ressaltou o deputado. O PL altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Luta
O Mandato do deputado Zé Neto tem realizado um verdadeira marcha pelo interior da Bahia, dialogando com os sindicatos, associações e principalmente com os gestores municipais, com o intuito de fazer com que estes cumpram a legislação em vigor, contratando os agentes por meio da forma legal, desprecarizando os vínculos com as categorias em todo o Estado da Bahia, assim como garantindo-lhes maiores direitos.
No início desta semana, por exemplo, o deputado consolidou o seu apoio às categorias com uma verdadeira maratona pelo Estado. Foram nove municípios em dois dias, nos quais Zé Neto esteve com os prefeitos discutindo a situação dos salários em cada cidade e traçando metas para as demandas abordadas. “Precisamos não perder de vista a mobilização e fortalecer, nos encontros regionais, a adesão das associações e sindicatos, para que tenhamos em Brasília uma representação muito mais forte e muito mais contundente. Isso dará, evidentemente, o fechamento a esse momento importante na profissionalização dos agentes. A luta continua!”, enfatizou o deputado.
A trajetória política do parlamentar se afina e se entrelaça com a história dos agentes de saúde da Bahia há quase 18 anos, período em que Zé Neto foi advogado da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Feira de Santana e da Federação Baiana dos ACS, lutando pela regulamentação da profissão e a garantia de permanência nos programas.