Proposta de Emenda Constitucional que beneficiará agentes de saúde foi aceita por unanimidade pelos senadores
O Plenário do Senado aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC 54/09) que atribui à União competência para, por meio de lei federal, criar o plano de carreira e o piso salarial nacional dos agentes de saúde. Para aprovar em dois turnos, os líderes partidários concordaram em quebrar os prazos constitucionais e realizaram seguidas sessões extraordinárias de discussão e votação.
Desde a segunda-feira (14), centenas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) estiveram mobilizando deputados e senadores para aprovar a proposta em dois turnos no Senado antes dos trabalhos legislativos serem finalizados. A senadora Patricia Saboya (PSB-CE) foi relatora da matéria na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
A PEC foi aprovada pela manhã na CCJ e votada em dois turnos no plenário, com quebra de insterstícios. Ela segue agora para a promulgação.
Durante as discussões no plenário, diversos Senadores concordaram que a aprovação da PEC era uma forma de homenagear os profissionais cujo trabalho tanto contribui para a saúde pública no país. Após a votação, representantes dos agentes comemoraram a aprovação da matéria cantando o Hino Nacional.
Histórico
A regulamentação das atividades desses profissionais já existe, prevista na Lei 11.350/06. Entre as suas atribuições está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nessa mesma Lei, já estão previstos para os agentes contratados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) aumentos do vencimento básico até julho de 2011, dentro da reestruturação de salários feita pelo Executivo em 2008.
A PEC tem o objetivo de garantir que o repasse do governo federal relativo aos agentes de saúde para as prefeituras seja usado, integralmente, no pagamento dos salários desses trabalhadores, que são 300 mil em todo o País. O repasse mensal hoje é de R$ 651 por trabalhador, mas muitas prefeituras têm usado esses recursos para outros fins.
Zé Neto encara com empolgação a aprovação da PEC no Senado. Para ele, ACS e ACE são uma mesma categoria em duas vertentes que devem caminhar para uma unidade, tendo ambas direito à atenção básica de saúde com a devida equidade. "Com a aprovação da PEC 54/09 demos um importante passo para efetivamente desprecarizar essas duas importantes categorias. Vamos agora esperar o presidente Lula sancionar a emenda. A complementação será o Projeto de Lei 6.111/09, até o início do ano que vem", afirmou o parlamentar. O PL altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Luta
O Mandato do deputado Zé Neto tem realizado um verdadeira marcha pelo interior da Bahia, dialogando com os sindicatos, associações e principalmente com os gestores municipais, com o intuito de fazer com que estes cumpram a legislação em vigor, contratando os agentes por meio da forma legal, desprecarizando os vínculos com as categorias em todo o Estado da Bahia, assim como garantindo-lhes maiores direitos.
No início de dezembro, por exemplo, o deputado consolidou o seu apoio às categorias com uma verdadeira maratona pelo Estado. Foram nove municípios em dois dias, nos quais Zé Neto esteve com os prefeitos discutindo a situação dos salários em cada cidade e traçando metas para as demandas abordadas. "Precisamos não perder de vista a mobilização e fortalecer, nos encontros regionais, a adesão das associações e sindicatos, para que tenhamos em Brasília uma representação muito mais forte e muito mais contundente. Isso dará, evidentemente, o fechamento a esse momento importante na profissionalização dos agentes. A luta continua!", enfatizou o deputado.