Decreto assinado pelo governador Jaques Wagner prorroga isenção até o final de 2010
O governador Jaques Wagner acatou a uma solicitação dos produtores de aves baianos, feita através do deputado Zé Neto, requerendo a prorrogação, pelo período de mais um ano, da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre as operações de venda de aves vivas destinadas ao abate dentro do estado da Bahia.
O decreto nº 11.913 de 30 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 31 de dezembro do mesmo ano, mantém as alterações no regulamento do imposto, prorrogando por mais um ano a fruição do benefício concedida também no ano passado.
Segundo o decreto, fica dispensado, até o final de 2010, o lançamento e o pagamento do ICMS referente às remessas de aves destinadas ao abate em estabelecimentos dentro do estado, bem como às operações próprias e subsequentes com os produtos comestíveis resultantes do abate.
Lutas e conquistas
O deputado estadual Zé Neto (PT), um dos incentivadores da estruturação da cadeia produtiva do frango na Bahia, tem estado à frente das negociações junto ao Governo para conseguir os pleitos dos produtores.
Em nome da Associação Baiana de Avicultura (ABA) e da Associação Baiana dos Pequenos Abatedores de Aves (ABAPA), o parlamentar reiterou a solicitação feita em 2008, quando a prorrogação também foi aprovada pelo governador Jaques Wagner, comprovando a preocupação do Governo com o desenvolvimento dessa importante atividade para a economia do estado. “Este novo decreto atesta a preocupação do governador Wagner com este importante segmento. Estamos lutando para organizar os pequenos abatedores e produtores de frango, pais e mães de família que nunca tiveram oportunidade, para que possam interagir com as três esferas de governo, buscando sempre soluções racionais para os problemas inerentes à atividade avícola no Estado, além do desenvolvimento e modernização do setor”, declarou o deputado Zé Neto.
Para o deputado petista, o que deve ser feito agora é a melhora no financiamento, na logística, no acesso à tecnologia, no aprimoramento associativo e no fortalecimento de toda a cadeia produtiva, considerando o todo com um vetor de desenvolvimento, especialmente para a economia do interior do Estado. “Como se vê, nosso trabalho tem sido no sentido da responsabilidade social compartilhada entre governo, empresários e a classe trabalhadora da atividade avícola. Estamos buscando uma política de Estado justa, que represente uma saída para todos os pequenos, médios e grandes produtores ou vendedores dessa importante cadeia produtiva”, concluiu o parlamentar.
Avanços significativos vêm ocorrendo na direção do entendimento dos produtores, empresários e do poder público, a exemplo da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia em 2008, onde foi aprovada a Proposta Técnica para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Avicultura - PDSA, apresentada pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e pelo Instituto Gujão. Diversos atores estão empenhados em levar adiante a criação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Avicultura e Suinocultura, como fórum adequado para a definição de diretrizes estratégicas, vetores e linhas de ação.
Importância do setor
Estima-se que a atividade avícola na Bahia contempla com trabalho e renda mais de 30 mil pessoas das classes D e E, o que minimiza consideravelmente o índice de desemprego no estado, especialmente no interior.