Estado vai organizar o processo seletivo e trabalhadores serão contratados diretamente por 98 prefeituras
Na próxima segunda-feira, 98 prefeitos assinam termo de compromisso delegando ao governo da Bahia a realização de seleção pública para a contratação dos Agentes do Controle de Endemias (ACE) pelas respectivas prefeituras.
A assinatura do termo, que será feita pelos representantes dos executivos municipais e pelo governador do Estado, Jaques Wagner, ocorrerá no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia, às 9h.
Ainda no evento, será lançada a campanha 2010 de combate à dengue, que será um reforço à nacional, lançada pelo Ministério da Saúde, no mês de dezembro.
Serão apresentadas as peças publicitárias que comporão a campanha, com conteúdos que visam alertar a população para a importância de tomar medidas contra a dengue. A Sesab, atenta à gravidade da doença, continua com a campanha, com outdoor, hotsite, cartazes, comerciais na TV e no rádio.
Como forma de incentivar o profissional que atua no combate à doença, o governador assinará também a portaria que regulamenta o decreto que institui o prêmio Edno Batista Rebouças, a ser entregue aos ACE e ACS que se destacarem na luta contra o mosquito Aedes aegypti.
Contratações – A estimativa é de que cerca de 2,5 mil ACE serão contratados pelas prefeituras para cumprir as tarefas que são de responsabilidade dos municípios no combate à dengue e outras doenças endêmicas, como Chagas e leishmaniose.
A previsão é de que mais de 100 mil candidatos concorrerão às vagas disponibilizadas nas 98 cidades onde o processo seletivo será realizado. "A desprecarização dos vínculos de trabalho é o principal foco desse processo", afirmou a superintendente de Vigilância e Proteção da Saúde, Lorene Pinto.
O processo foi apreciado pela Procuradoria Geral do Estado, teve o parecer favorável e a Fundação Cefet está sendo contratada para a realização do processo. A previsão para início e término da seleção e disponibilização da lista de classificados para contratação é janeiro a junho de 2010.
Segundo Lorene, além das provas, o candidato terá também que fazer o curso introdutório de 40 horas, com um bom aproveitamento. Esse curso será feito pela Fundação Cefet, em parceria com a Sesab.
Histórico – O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Saúde (Sesab), realizou, entre 2007 e 2008, processo seletivo para ACE em 80 municípios, no âmbito do programa de apoio à desprecarização dos vínculos de trabalho dos ACS e ACE.
Foram 4.230 agentes que tiveram seus vínculos empregatícios regularizados. "Com a regularização, existe a garantia de continuidade do trabalho e a rotatividade nas equipes diminui", comentou Lorene Pinto.
Este primeiro processo seletivo foi realizado pela própria equipe técnica da Sesab, o que demandou um esforço intenso e dificuldades na operacionalização do processo, pela dimensão que assumiu.
Como muitos municípios, principalmente os menores, têm dificuldades para realizar a seleção, os gestores solicitaram o apoio do Estado. Foi acordado, então, que, a partir de 2009, a Sesab contrataria uma empresa para realização da seleção pública dos ACE.
A assinatura deste termo de compromisso, que é um instrumento legal para que o município autorize o estado a fazer a seleção pública, contempla essa solicitação das prefeituras.
Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia