A CPI da Assemblia Legislativa que investiga as irregularidades no mbito da Ebal ouviu, na manh desta quarta-feira (08), o depoimento do ex-gerente de compras da empresa, Alexandre Sampaio, aprofundando as apuraes no que diz respeito compra de mercadorias para revenda nas lojas da Cesta do Povo.
Entre 2002 e 2006 a Ebal gastou quase R$ 2 bilhes em compra de mercadorias sem o devido processo licitatrio, de acordo com relatrios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e em alguns casos os produtos foram adquiridos com preos superiores aos de mercado. No caso de dois produtos especificamente (acar e frango), a empresa poderia ter economizado mais de R$ 4 milhes se tivesse trabalhado com outros fornecedores, segundo relatrios da Auditoria Geral do Estado (AGE).
O ex-gerente de compras, em seu depoimento, explicou que as contrataes de fornecedores eram embasadas no estatuto da empresa, que permitia a dispensa de licitao. Entretanto, o relator da CPI, deputado Jos Neto, mencionou que esse estatuto foi considerado inconstitucional em relatrio do TCE, em 2002. O estatuto data de 1979 e no cumpre a Lei de Licitaes n 8.666/93, j que anterior a Constituio de 1988, que impe os procedimentos licitatrios para empresas no mbito pblico.
O relator ainda requereu os relatrios dos processos de compras das mercadorias para revenda nas lojas da Cesta do Povo, visando a comprovao do controle formal que deve atender os princpios da adminstrao pblica. Mais uma vez fica evidente a falta de controle formal nos procedimentos realizados na Ebal, o que agravou a situao de vunerabilidade da empresa, proporcionando o acmulo das dvidas, concluiu o deputado Jos Neto.
A prxima reunio ser na prxima quarta-feira (15/08), onde a CPI far uma acareao entre o diretor da OAF, Marcus Paiva, o representante da Comasa Construtora, Jos Gomes e o proprietrio da Silveira Empreendimentos, Silvio Silveira, para apurar irregularidades nas contrataes da rea de engenharia.