11
Fev
O deputado espera que os direitos adquiridos pela categoria sejam respeitados pela Prefeitura de Wenceslau Guimarães
Na tarde desta segunda-feira (08), foi realizada, nas instalações da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), mais uma reunião a fim de regularizar a situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Wenceslau Guimarães. Por estar impossibilitado de comparecer ao encontro, Zé Neto enviou a Assessoria Jurídica do Mandato da Luta para representá-lo.
O objetivo da reunião foi discutir sobre a anulação do concurso público realizado pela prefeita Suzete Nascimento da Silva e que serviria para substituir os atuais agentes, que já exerciam suas funções quando da publicação da Emenda Constitucional nº 51. Tal emenda prevê que os ACS's e ACE's de todo o país que foram contratados por processo seletivo simplificado - legalmente reconhecido e supervisionado pela Sesab - e que já exercem suas funções estão dispensados de participar de seleção pública.
O objetivo da reunião foi discutir sobre a anulação do concurso público realizado pela prefeita Suzete Nascimento da Silva e que serviria para substituir os atuais agentes, que já exerciam suas funções quando da publicação da Emenda Constitucional nº 51. Tal emenda prevê que os ACS's e ACE's de todo o país que foram contratados por processo seletivo simplificado - legalmente reconhecido e supervisionado pela Sesab - e que já exercem suas funções estão dispensados de participar de seleção pública.
Sendo assim, a substituição a que se pretende a prefeita não possui respaldo legal ou autorização do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).
O desejo de todos os trabalhadores da categoria, que atuam como funcionários públicos e que estão sendo ameaçados de terem seus contratos invalidados, é que seja constituída, o mais breve possível, sua nomeação. Para tal, possuem o total apoio do Deputado Zé Neto.
No último dia 26 de janeiro – data de uma das reuniões entre o parlamentar; o diretor de Atenção Básica de Saúde do Estado, Ricardo Heinzelmann; e representantes de Wenceslau Guimarães – a Diretoria de Atenção Básica da Sesab endereçou um oficio ao município, que após o recebimento do documento teria o prazo de uma semana para regularizar a situação de seus ACS's e ACE's. O tempo limite expirou ontem às 18h, mas a Prefeitura não se manifestou, o que se caracteriza como ausência de acordo.
CORTE DE VERBA - No âmbito do Poder Executivo e conforme a portaria nº 648 - que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS) - a Sesab pode cortar os recursos destinados aos Agentes de Wenceslau Guimarães, caso ocorra qualquer afastamento indevido destes profissionais.
O desejo de todos os trabalhadores da categoria, que atuam como funcionários públicos e que estão sendo ameaçados de terem seus contratos invalidados, é que seja constituída, o mais breve possível, sua nomeação. Para tal, possuem o total apoio do Deputado Zé Neto.
No último dia 26 de janeiro – data de uma das reuniões entre o parlamentar; o diretor de Atenção Básica de Saúde do Estado, Ricardo Heinzelmann; e representantes de Wenceslau Guimarães – a Diretoria de Atenção Básica da Sesab endereçou um oficio ao município, que após o recebimento do documento teria o prazo de uma semana para regularizar a situação de seus ACS's e ACE's. O tempo limite expirou ontem às 18h, mas a Prefeitura não se manifestou, o que se caracteriza como ausência de acordo.
CORTE DE VERBA - No âmbito do Poder Executivo e conforme a portaria nº 648 - que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS) - a Sesab pode cortar os recursos destinados aos Agentes de Wenceslau Guimarães, caso ocorra qualquer afastamento indevido destes profissionais.
A Secretaria de Saúde do Estado já deu início ao levantamento de dados a serem enviados aos Ministérios Público Estadual e do Trabalho a fim de que medidas cabíveis comecem a ser adotadas.
Além do pessoal do setor jurídico do Gabinete do Deputado, participaram da reunião o representante da Diretoria de Atenção Básica da Sesab, Victor Brandão; as vereadoras Rose Mary Barbosa e Elza Brito; além de representantes de agentes do município.
Além do pessoal do setor jurídico do Gabinete do Deputado, participaram da reunião o representante da Diretoria de Atenção Básica da Sesab, Victor Brandão; as vereadoras Rose Mary Barbosa e Elza Brito; além de representantes de agentes do município.