O deputado estadual Zé Neto se reuniu no último sábado (27), com membros do Transporte Alternativo e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combates às Endemias (ACE) da região de Entre Rios. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores da cidade.
A reunião teve como objetivo esclarecer as principais dúvidas acerca da Resolução nº 03/2010, que aprova as Condições Gerais da Delegação e da Prestação do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Subsistema Complementar, componente do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, instituído pela Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, e regulamentada pelo Decreto nº 11.832, de 09 de novembro de 2009.
Membros do Transporte Alternativo de Entre Rios, Acajutiba, Rio Real, Esplanada, Inhambupe e Satiro Dias, englobados no Polo de Alagoinhas, além do município de Araças, estiveram presentes e tiveram a oportunidade de elucidar alguns questionamentos no que diz respeito às principais regras como o cumprimento de horários, quantidade de veículos por pessoa física (que deverá ser de apenas um), número de veículos por trajeto, dentre outros.
O deputado Zé Neto explicou que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) – autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), promoverá os estudos necessários à definição das linhas componentes do Subsistema, determinando de forma que venha a suprir as necessidades especificas da capital, da Região Metropolitana e do interior do Estado, respeitando as características e as necessidades de cada localidade.
Para o deputado, é muito importante a organização da categoria em associações e cooperativas, pois só desta forma a classe pode pleitear financiamento junto às instituições bancárias e se unir para combater o transporte ilegal, conhecido como “ligeirinho”.
“Como o transporte alternativo estava não poderia continuar. Estávamos numa situação que beirava o caos. Tenho trabalhado muito para que haja, o mais rápido possível, essa regularização, pois não podemos ter uma invasão de pessoas que trabalham em outras áreas e fazem um bico como ‘ligeirinho’. Assim que ocorrer a regularização, a Agerba poderá intensificar a fiscalização e combater estes clandestinos”, salientou Zé Neto.
O Transporte Alternativo se dará por concessão de permissão por sete anos renovável por igual período e, dentre as normas, estão estipulados que o motorista deverá possuir carteira de habilitação de categoria D; o permissionário deverá residir, a pelo menos, cinco anos em localidade componente da linha; dentre outras que poderá ser consultada na Resolução nº 03/2010.
Zé Neto solicitou que fosse encaminhado para ele uma relação com as necessidades de linhas e números de veículos das localidades componentes do Polo de Alagoinhas, para que possa ser feito um comparativo com os estudos que estão sendo realizados pela Agerba.
Zé Neto e o Transporte Alternativo
Desde quando se tornou vereador, no ano de 2001, Zé Neto tem sido porta-voz da categoria em prol da regulamentação da atividade no interior da Bahia. Em 2003, como deputado estadual, deu entrada em um Projeto de Lei junto a Assembléia Legislativa, cuja proposta era a regulamentação do Subsistema do Transporte Complementar de Passageiros. E a LUTA não parou por aí. O parlamentar, escolhido para ser o interlocutor entre a categoria e o Executivo, continua brigando pelos direitos dos que tiram seu sustento através do Transporte Alternativo.
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Na ocasião, o parlamentar também dialogou com ACS e ACE do município. Segundo o presidente da associação, Vidoberto de Moraes, a categoria está recebendo um salário de R$ 750,00 líquido.
Com o apoio de Zé Neto, os Agentes de Entre Rios participarão do encontro Estadual da classe que acontecerá em Feira de Santana.
Após o encontro, o deputado encerrou sua passagem pela cidade num clima descontraído em uma visita a casa da Agente Comunitária de Saúde Rosa Preta, que ofereceu um caruru para a comitiva do deputado.
Zé Neto: Há 20 anos NA LUTA ao lado dos Agentes
A trajetória política do deputado Zé Neto se afina e se entrelaça com a história dos Agentes de Saúde da Bahia há mais de 20 anos. Neste período, o parlamentar foi advogado da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Feira de Santana e da Federação Baiana dos ACS, lutando pela regulamentação da profissão e pela garantia de permanência nos programas.
Já como deputado, tem realizado uma expressiva marcha pelo interior da Bahia, dialogando com sindicatos, associações e principalmente com gestores municipais, com o intuito de fazer com que estes cumpram a legislação em vigor, contratando os agentes por meio da forma legal, desprecarizando os vínculos com as categorias em todo a Bahia, assim como garantindo-lhes maiores direitos.
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01
Mar