O presidente da Comissão, deputado Zé Neto, comandou os trabalhos e propôs a realização de uma sessão conjunta por semana
Dando continuidade aos projetos e debates da Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, presidida pelo deputado Zé Neto (PT), promoveu na manhã desta terça-feira (09) a sua 26ª reunião ordinária. Na oportunidade, 12 projetos foram apreciados e um requerimento aprovado.
A fim de dar maior celeridade a este tipo de processo, Zé Neto propôs a realização semanal de, pelo menos, uma sessão conjunta. A ideia é analisar os Projetos de Lei (PLs) deixando-os prontos para serem votados em plenário, o que dinamizaria as ações da Casa, já que o funcionamento das comissões parlamentares, em conjunto, possibilitaria a saída dos projetos de seus respectivos comitês e sua chegada ao plenário com maior tranqüilidade.
“Dessa forma, vamos reduzir bastante o tempo de tramitação dos projetos, que chegarão ao plenário de forma tranqüila”, disse, sendo elogiado pelo deputado Paulo Azi (DEM).
Apreciações - Durante a 26ª reunião da CCJ – por onde passam obrigatoriamente todos os projetos antes de tramitarem na Assembleia - o colegiado aprovou quatro projetos e um requerimento.
De autoria do deputado Zé Neto, foi aprovado o Projeto de Lei nº 16.538/2007, que obriga as concessionárias de automóveis a plantarem árvores para atenuar o efeito estufa. A proposição foi aprovada com uma emenda do relator, Álvaro Gomes (PCdoB), que estabelece o dever das concessionárias de plantar uma árvore em parques, jardins e reservas.
Proposto pela deputada Virgínia Hagge (PMDB), o requerimento aprovado cria uma subcomissão para discutir questões relacionadas ao Poder Judiciário, a exemplo da nova Lei de Organização Judiciária (LOJ), a extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) e a privatização dos cartórios baianos.
Presentes - Além dos parlamentares Zé Neto (PT), Álvaro Gomes (PCdoB), Paulo Azi (DEM) e Virgínia Hagge (PMDB), participaram das atividades Neusa Cadore (PT), Gilberto Brito (PR), Euclides Fernandes (PDT), Luiz de Deus (DEM).