Os trabalhos da Comissão foram comandados pelo deputado Zé Neto
Em sua 27ª sessão ordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Zé Neto (PT), apreciou na manhã desta terça-feira (16), cinco projetos de autoria de parlamentares. A comissão votou, ainda, a presidência da Sub-Comissão de Organização Judiciária e do Ministério Público, que ficará sob a batuta da deputada estadual Virgínia Hagge (PMDB). Farão parte também da subcomissão os deputados Luiz de Deus (DEM) e Gildásio Penedo (DEM).
A necessidade de se mudar a Constituição baiana para que os deputados tenham mais poder para legislar marcou os debates da sessão. Para Zé Neto, é necessário eliminar alguns mecanismos da Constituição Estadual que dificultam o encaminhamento de projetos apresentados por deputados. Entretanto, o parlamentar observa que, além de essa não ser uma discussão simples, requerer o diálogo entre lideranças políticas para que se chegue a um consenso. "Este é um debate que vamos fazer, um debate político de uma demanda que historicamente incomoda esse parlamento", ponderou.
Aprovações - Durante a 27ª reunião da CCJ - por onde passam obrigatoriamente todos os projetos antes de tramitarem na Casa Legislativa - o colegiado aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado Bira Corôa (PT), o PL nº 16.273/2007, que Institui o Dia Estadual de Comemoração ao Dia da África.
Também recebeu parecer favorável o PL nº 13.837/2004, proposto pelo deputado Gilberto Brito (PR) e que dispõe sobre postos de atendimento dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais para registro de nascimentos e óbitos em hospitais públicos.
Criar a “Comenda Médico Cidadão” de incentivo ao atendimento médico gratuito em comunidades carentes, é o objetivo do terceiro projeto considerado constitucional pela Comissão. O deputado Misael Neto (DEM) é o autor deste PL de nº 16.182/2007.
Proposto pelo deputado Edson Pimenta (PcdoB), o quarto projeto aprovado dispõe sobre a utilização dos alimentos orgânicos na merenda escolar do Estado da Bahia.
Por último, de autoria do deputado Zé Neto, foi aprovado o Projeto de Lei nº 15.186/2005, que obriga as agências bancárias a não cobrarem taxas de serviços para contas-salário.
Presentes - Além de Zé Neto (PT) e Virgínia Hagge (PMDB), participaram da reunião os deputados Álvaro Gomes (PCdoB), Paulo Azi (DEM), Gilberto Brito (PR), Luiz de Deus (DEM), Gildásio Penedo (DEM).