Encontro discutiu principais problemas da categoria e contou com o apoio do deputado Zé Neto, defensor desses profissionais em toda a Bahia
A fim de ter mais aliados no combate à dengue e outras doenças, a Secretaria Estadual da Saúde da Bahia (Sesab) abriu processo seletivo para preenchimento de 1.816 vagas destinas a Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Porém, das 82 cidades baianas que assinaram termo de compromisso com a Sesab, o município de Candeias vem apresentando alguns entraves diante da realização do concurso público, que terá a sua primeira etapa com aplicação de prova escrita no dia 11 de abril.
Nesta sexta-feira (19), uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores colocou estas e outras questões em discussão, a exemplo da reabertura das inscrições, tendo em vista que o prazo de encerramento não foi obedecido conforme estabelecia o edital de publicação e o local de realização das provas, uma vez que, nos demais municípios, os inscritos farão à seleção em suas respectivas cidades.
O encontro foi promovido pela Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Candeias (AACEC) e contou com o apoio do deputado estadual Zé Neto (PT), um dos principais defensores desses profissionais na Bahia. Impossibilitado de comparecer, o parlamentar reafirmou o seu compromisso com a categoria e disponibilizou a assessoria jurídica e de comunicação do seu mandato para fazer parte da audiência.
Agentes da capital também estiveram presentes no sentido de abraçar a causa, a exemplo das líderes do Movimento Frente da Transparência, Ana Paula Medrado e Edna Maria da Silva e do presidente da Associação dos ACE de Salvador, Enádio Nunes Pinto.
Também estiveram em pauta à reintegração e efetivação dos Agentes de Combate às Endemias de Candeias que adquiriram estabilidade com a Emenda Constitucional nº 51/06, e perderam seus empregos em função da prefeita do município, Maria Maia (PMDB), entender que os mesmos não possuem estabilidade.
De acordo com o diretor do Conselho Fiscal da AACEC, Ronnie Von dos Santos, a efetivação dos Agentes foi uma das principais promessas de campanha da atual prefeita, mas, no entanto, não vêm sendo cumprida. “Vários prazos já foram estipulados pela gestora e pelos seus secretários, mas até agora nada de concreto. Vamos batalhar para que as leis sejam cumpridas, bem como para que os Agentes de Combate às Endemias do município tenham os seus direitos assegurados”, explicou.
O presidente da Associação de Moradores do bairro Dom Avelar, Cláudio Rodrigues, que trabalhou como ACE em Candeias durante 12 anos, destacou a necessidade de estabelecer a manutenção e nomeação dos Agentes que foram integrados ao quadro do funcionalismo público, após a aprovação da Lei nº 11.350/06 pela Câmara Municipal.
Foi o que também frisou Edna da Silva, ao discursar na Tribuna da Casa Legislativa. “A 11.350 e a Emenda 51 vieram para garantir a nossa estabilidade. A lei estabelece a nossa regulamentação como funcionários públicos municipais, uma vez que antes da promulgação da Emenda, tínhamos sido contratados por seleção pública de forma regular”, explicou a Agente de Combate às Endemias de Salvador.
O presidente da Câmara Municipal de Candeias, Joseval da Silva (PHS), mais conhecido como professor Val, ao lado dos colegas vereadores Antonio Gilson (PHS), o “Bobó”, Marivalda da Silva (PT) e a líder do governo na Casa, Andrea Testa (PMDB), se comprometeu em levar as reivindicações à prefeita Maria Maia na próxima segunda-feira (24), às 15 horas, onde serão discutidos os problemas enfrentados pelos ACE do município com relação ao concurso público realizado pela Secretaria Estadual de Saúde.
A trajetória de Zé Neto ao lado dos Agentes foi lembrada por Ana Paula Medrado durante a audiência. A líder do Movimento Frente da Transparência destacou os mais de 20 anos de luta do parlamentar em defesa da categoria e a expressiva marcha que ele tem realizado pelo interior da Bahia, dialogando com sindicatos, associações e gestores municipais.
Como proposta, a ACE Ana Paula sugeriu aos colegas de Candeias que fizessem uma grande mobilização em frente à sede da Prefeitura na tarde do dia 24. “Estou nessa luta com vocês. Vamos colocar o carro de som na rua e aguardar o término da reunião, mas na medida em que a administração continuar a não cumprir a lei, tomaremos as medidas cabíveis junto ao Ministério Público e demais órgãos responsáveis”, declarou.
Sessão Especial - Na oportunidade, Ana Paula aproveitou para convocar os ACE de Candeias a participarem da Sessão Especial que irá discutir as condições trabalhistas dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do Estado, bem como piso salarial, plano de carreira e desprecarização. O encontro é mais uma iniciativa do deputado Zé Neto e será realizado no dia 15 de abril, às 14h, no plenário da Assembleia Legislativa, em Salvador.
Entenda o caso de Candeias - Em janeiro deste ano, a Prefeitura dispensou os mais de 120 Agentes de Combate às Endemias do município, contrariando a Lei Federal nº 11.350/06, que regulamenta o exercício das atividades desses trabalhadores e dos Agentes Comunitários de Saúde. Insatisfeitos com o ato inconstitucional, os ACE fizeram protestos, denunciaram à imprensa e acionaram a justiça.
Logo após, em meados de fevereiro, alguns Agentes foram reintegrados ao quadro do funcionalismo público do município, mas até hoje estão sem contratos formais assinados, contrariando a legislação, e afastados de suas atividades por falta de pagamento. Além disso, aqueles que haviam ingressado na justiça reivindicando seus direitos foram sumariamente afastados de suas funções.
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