Documento, entregue sempre no final de cada Congresso, contém recomendações para a Assembleia Geral da ONU
A presença maciça de lideranças de todos os continentes e de representantes do governo brasileiro norteou no sábado (17) uma das principais reuniões (segmento de alto nível) realizadas durante o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CPCJC). Os chefes de delegação e as autoridades apontaram as demandas políticas de cada país que influenciam no desempenho da justiça, cidadania, segurança e direitos humanos.
Paralelamente, os representantes do governo brasileiro, em especial, do Ministério da Justiça, participam da finalização da Carta de Salvador. O documento mais importante do congresso será divulgado nesta segunda-feira (19), último dia do evento.
A Carta, entregue sempre no final de cada CPCJC, contém recomendações para a Assembleia Geral da ONU, órgão intergovernamental e deliberativo composto por todos os países-membros.
Para garantir a celeridade no cumprimento das diretrizes, os temas relacionados à prevenção ao crime e à justiça criminal foram amplamente abordados.
O governador da Bahia, Jaques Wagner, não pôde comparecer à reunião em função da agenda de trabalho. O discurso do chefe do Poder Executivo baiano foi lido pelo chefe de gabinete do Governo do Estado, Fernando Schmidt. No discurso, o governador afirma que “tem sido expressivo o empenho do governo estadual para que o Poder Judiciário possa aplicar penas alternativas. Avanços significativos já foram registrados”.
No discurso proferido ao seleto grupo de lideranças internacionais, foi reiterado que o Brasil, em especial, a Bahia tem desenvolvido políticas públicas para diminuir os crimes e melhorar a segurança pública. Como exemplo, investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança pública por meio de programas como o Ronda nos Bairros e a construção de unidades prisionais que têm o objetivo de acabar com a superlotação nas delegacias, foram ressaltados.