Projeto de Lei sobre subsídio dos membros do Poder Judiciário baiano foi aprovado na Assembleia Legislativa
O Projeto de Lei (PL) 18.322/2009, que dispõe sobre o subsídio dos membros do Poder Judiciário do estado da Bahia foi aprovado nesta terça-feira (20), após ser colocado em pauta devido a acordo entre lideranças parlamentares.
O PL enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para a Assembleia Legislativa foi relatado pelo deputado estadual Zé Neto (PT), que deu parecer verbal favorável; O projeto prevê que o subsídio dos Juízes e Desembargadores do TJ-BA, a partir de 1º de setembro de 2009, corresponde a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com essa vinculação, os magistrados tiveram um reajuste salarial de 9,7%.
Ainda de acordo com o projeto, as despesas recorrentes da execução da referida Lei correrão por conta do próprio Poder Judiciário, que serão suplementadas, se insuficientes, e respeitado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto havia ingressado na Assembleia Legislativa no dia 10 de outubro do ano passado. Os deputados também aprovaram reajuste para Promotores e Procuradores do Ministério Público Estadual.