Próximo passo será a indicação dos membros que irão compor a Comissão na Câmara Federal
No último dia 08 de abril, mais um passo importante foi dado no Congresso Nacional em favor dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de todo o país. Trata-se da criação da Comissão Especial que irá analisar os Projetos de Lei que regulamentam o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.
Com a criação da Comissão, os projetos apensados ao PL 7.495/06 - quais sejam, os PLs 6.111/09 e 6.681/09 -, deverão ser analisados no máximo em 10 sessões, contadas após sua instalação.
Agora o próximo passo será a indicação dos membros que irão compor a Comissão Especial. Tal procedimento, de acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, deverá ser feito pelos líderes de cada partido e pelos presidentes das Comissões de Educação, Seguridade Social, Finanças e Tributação, além da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Público.
A expectativa da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) é que, dentro das próximas semanas, esses nomes já estejam à disposição do Presidente da Câmara, deputado Michel Termer, para que a Comissão especial seja instalada.
Segundo os parlamentares engajados na luta dos Agentes pela aprovação do Piso Salarial e do Plano de Carreira da categoria, dentre eles o deputado estadual Zé Neto (PT), a criação da Comissão Especial foi a melhor estratégia, pois como os Projetos ainda não estão prontos para irem a Plenário e precisam ser analisados por, no mínimo, três Comissões de Mérito, a Comissão Especial fará o trabalho de todas as outras no prazo de 10 a 15 dias.