Agentes do município enfrentam situação de desestabilização; Zé Neto aproveitou sua ida à cidade para promover interlocução entre o MP e os interessados
O Mandato do deputado estadual Zé Neto (PT) realizou, nesta segunda-feira (26), uma reunião com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em Porto Seguro (BA). O objetivo principal do encontro, que ocorreu em um templo religioso e reuniu aproximadamente 500 pessoas vindas, inclusive, de Itabela e Guaratinga, foi discutir a desprecarização dos vínculos, melhorias salariais, gratificação, plano de carreira, e contratação desses profissionais.
Na oportunidade, o deputado fez uma retrospectiva apontando conquistas obtidas no âmbito jurídico, com destaque para a Emenda nº 51/2006 - que dispensa de participar de seleção pública os ACS's e ACE's de todo o país que tenham sido contratados por processo seletivo simplificado, legalmente reconhecido e supervisionado pelas Secretarias Estaduais de Saúde, e que já exerciam suas funções dada a promulgação desta lei – e para a promulgação da PEC nº 54/2009, que recebeu o nº de Emenda Constitucional 63 e dispõe sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a regulamentação das atividades de ACS e ACE.
O parlamentar relembrou também que, do ano passado para cá, aproximadamente 29 mil Agentes tiveram seus vínculos empregatícios regularizados. Esta conquista foi possibilitada graças a política estadual de desprecarização do trabalho dos ACS e ACE e o apoio de militantes da causa, como Zé Neto, que há mais de 20 anos marcha junto com as categorias. Ele disse ainda que está dialogando com representantes da Caixa Econômica Federal a respeito de uma linha de crédito imobiliário, para reforma, ampliação, compra e construção de unidades residenciais para ACS e ACE, com valores bem menores que os praticados pelo mercado. Ainda na semana que vem o deputado vai, mais uma vez, representar a categoria junto à Caixa.
Gilberto Pereira Abade (PSB), prefeito do município, agradeceu a presença de Zé Neto e sua dedicação pelos Agentes da cidade. “Conto com Zé Neto para apoiar vocês. Esse é um de nossos compromissos”, disse. O prefeito aproveitou para anunciar benefícios do Governo Federal que em breve serão entregues, como 2 mil casas do Projeto Minha Casa, Minha Vida e o Hospital da Mulher, que contará com aparelhagem de ponta e ajudará na prevenção e tratamento de doenças.
A vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (CONACS), Lúcia Gutemberg, disse que o trabalho que vem sendo desempenhado por Zé Neto dispensa comentários. “Aprendi com ele a sonhar e a correr atrás de meus sonhos. A gente vê Zé Neto como Agente porque ele está ao nosso lado, tem coragem de lutar. Dou minha mão a palmatória por seu respeito e compromisso”, ponderou.
O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários do município, Tobias Albino dos Santos, aproveitou para fazer os seus reclames. “O que queremos é a melhoria na saúde pública e, em especial, aqui no município. Queremos, também a valorização de nossa categoria e o piso salarial a nível nacional”, disse.
Zé Neto voltou a explicar que, para que haja a nacionalização do piso, é necessário que o Projeto de Lei nº 6.111/09, que regulamenta o piso profissional nacional em R$ 930, bem como a jornada de 40 horas semanais e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), seja aprovado. “Estamos na busca da aprovação do PL 6.111, que se encontra na Câmara dos Deputados. Esperamos que em maio consigamos mais essa vitória”, disse.
Para a Agente de Combate às Endemias Nádia Marinez, Zé Neto é uma pessoa que divide os problemas com a categoria a ponto de “sentir-se Agente de Saúde”. Ela, que quando começou a trabalhar há mais de 10 anos, já encontrou o deputado lutando pelo reconhecimento das atividades desenvolvidas pelos ACS e ACE, diz que a postura do parlamentar mostra o quanto é importante ter determinação. “Ele tem nos incentivado a continuar nesse caminho de conquistas. Precisamos de pessoas assim, honestas e compromissadas ao nosso lado”, avaliou.
“Vamos tentar trazer os ACE para a Atenção Básica, para que haja a igualação de repasse do Governo Federal, como a que acontece com os ACS. A precarização está cada vez menor. Parabéns a vocês, que aqui no município tem um sindicato unificado. A ideia é essa, andar juntos. Vocês são exemplos de cuidado com a vida. O que já construímos ninguém vai destruir”, respondeu Zé Neto sendo aplaudido.
Ministério Público - Ao final do encontro, o deputado foi até ao Ministério Público (MP) da Bahia em Porto Seguro, onde promoveu a interlocução entre os Agentes e o promotor Maurício Magnavita. Nesse momento, o deputado apontou que o município é um dos poucos, assim como Gongogi e Wenceslau Guimarães, onde Agentes ainda estão em situação de desestabilização. “Não dá para trabalhar desmotivado. Precisamos regularizar com celeridade essa situação”, disse Zé Neto, após detalhar a trajetória dos Agentes no que tange suas conquistas, inclusive as mudanças que conseguiram fazer no âmbito jurídico. “Esse pessoal conseguiu mudar a Constituição. Eles conseguiram permanência em seus postos antes mesmo dessa atividade ser reconhecida como cargo. Eles conseguiram, só por suas atividades, fazer parte do quadro de funcionários públicos. Não podemos retroceder com a revogação da estabilização aqui no município”, reclamou.
O promotor se comprometeu em reunir-se com o prefeito e o secretário da Saúde do Município a fim de discutir a validação da estabilização dos Agentes, que desde o ano de 1998 enfrentam problemas. Ele orientou aos interessados a reunir a certificação de aprovação na seleção pública, a lei municipal que cria os cargos e os documentos de contratação para uma possível reformulação do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta, o TAC, firmado entre o MP de Porto Seguro e o município.
Presentes - Além do deputado Zé Neto (PT); do prefeito Gilberto Pereira Abade (PSB); da vice-presidente da CONACS, Lúcia Gutemberg, do presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários do município, Tobias Albino dos Santos e da Agente Nádia Marinez, também compuseram a mesa do evento o deputado Federal, Uldurico Pinto (PMN) e o vereador Marcos Rodrigues.
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