O mandato do deputado estadual Zé Neto (PT) acompanhou representantes da cidade de Serrinha nesta segunda-feira (26), durante reunião no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O objetivo do encontro foi discutir a possibilidade de instalação da 2ª Vara Cível (Família), bem como a Vara dos Juizados Especiais na Comarca de Serrinha.
Foi apresentado um panorama da situação enfrentada na Comarca do município, onde o volume de processos em tramitação atualmente tem sido muito grande. Fato esse que prejudica a produtividade e inviabiliza a rapidez no andamento dos processos existentes. A instalação de novas varas foi a solução exposta pelos representantes de Serrinha, dentre eles o prefeito Osnir Cardoso (PT) e o vereador Jorge Gonçalves (PT).
No entanto, mesmo tendo reconhecido as dificuldades enfrentadas pelo município, a presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Britto, considerou mínima a possibilidade de instalar outras varas na Comarca de Serrinha devido aos grandes impasses vividos pelo judiciário do Estado. Como exemplo, a presidente citou a criação das funções de juiz e conciliador leigo, um dos projetos de interesse do Tribunal que tramitam na Assembleia Legislativa e necessitam de votação mais urgente.
“A minha esperança é que ele seja aprovado rapidamente devido à medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a extinção de todos os cargos em comissão que não sejam de chefia, direção e assessoramento, o que é o caso dos conciliadores”, explicou. Segundo a desembargadora, com a extinção do cargo dos conciliadores, o funcionamento das unidades que possuem um volume grande de processos em tramitação pode ser prejudicado.
Além disso, Telma Britto expôs a situação encontrada nas comarcas do interior baiano. A presidente explicou que a Bahia possui muitas comarcas e algumas apresentam demandas muito baixa, que serão desativadas e agregadas a comarcas maiores. “Não é possível manter a quantidade de comarcas que nós possuímos. Isto implica em falhas no funcionamento da justiça”, ressaltou a presidente do Tribunal.
Como proposta, foram sugeridas a celebração de convênios entre o TJ-BA e a Prefeitura Municipal Serrinha, bem como a terceirização de serviços e a contratação de estagiários para tornar mais célere os trabalhos do judiciário na região. “Terei um prazer enorme de celebrar convênio com a prefeitura. Dessa forma o TJ irá contribuir, em partes, com o pleito de vocês e com o avanço na tramitação dos processos retidos nas varas cíveis e criminais da Comarca de Serrinha”, concluiu Telma Britto.