Legalização e licitação foram temas de debates
Um dia histórico. Assim ficou marcado o domingo (02), dia em que autoridades de instituições governamentais e federais, políticos e representantes do Sistema de Transporte Complementar trataram da legalização da categoria e prestaram esclarecimentos sobre o processo licitatório para devida regulamentação. A reunião, idealizada e programada pelo Mandato da Luta, através do deputado estadual Zé Neto (PT), conseguiu um grande feito: a presença de mais de 600 pessoas, vindas de todas as regiões do Estado, na Chácara da Luta, em Feira de Santana.
Além dos representantes da categoria, prestigiaram o encontro, o deputado federal Marcos Medrado (PDT); o representante da Associação de Transportes Alternativos de Camaçari (ATAC), Carlos Dagoberto Lago Muniz; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Jorge Azevedo Barbosa; o diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Renato Andrade; o capitão da Polícia Militar da Bahia, Henrique Olinto Borri Júnior; o presidente da Constituição de Transporte de Salvador, Alcindo da Anunciação e o gerente da área de fiscalização da Agerba, Belarmino Souza.
Responsável pela regularização do sistema de transporte alternativo em Salvador, o deputado federal Marcos Medrado (PDT), que há 12 anos iniciou o processo na capital baiana, fez questão de frisar que “a determinação dada pelo governador Wagner é para trabalharmos em benefício da categoria. Quero muito ver todos aqui ganhando o seu pão de cada dia sem medo, sustentando suas famílias, mas tudo dentro da lei, exercendo suas funções de forma íntegra e segura, participando do processo de licitação de forma organizada”.
Entretanto, uma verdadeira maratona foi travada pelo deputado Zé Neto. Ele, que acompanhou o cronograma completo de uma série de 14 audiências públicas realizadas com o objetivo de levantar subsídios para a regulamentação da atividade, sentiu-se satisfeito com a sanção do projeto de lei que legalizou o sistema na Bahia.
A lei retira da clandestinidade 6 mil carros que há mais de 20 anos atuam na Bahia e geram, aproximadamente, 15 mil empregos entre cobradores e motoristas. “Estamos vivenciando um processo novo e muito importante. O tempo hoje é o da conquista, não o da imposição ou da perseguição. Vamos dar passos firmes e fortes”, declarou Zé Neto.
O representante da ATAC, Carlos Dagoberto Lago Muniz, disse que só com a qualificação profissionala prestação do serviço ganhará destaque. Na opinião dele, o sistema complementar no estado da Bahia precisa tornar-se um segmento forte.
Agora, os integrantes da categoria poderão exercer suas atividades livres de perseguições da polícia rodoviária e em benefício do povo baiano. “É importante dizer que todos estejam cientes de suas responsabilidades, pois transportam vidas. Queremos nos tornar parceiros, mas não vamos fechar os olhos para quem estiver dirigindo irregularmente, salientou o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Jorge Azevedo Barbosa.
De acordo com o diretor executivo da Agerba, Renato Andrade, todos aqueles que trabalham com o transporte alternativo há mais de cinco anos e comprovarem moradia no roteiro das linhas, terão mais vantagens na hora da pontuação. “É o bônus que a lei traz e uma conquista. Estamos de portas abertas para fazer o necessário, dentro da lei”, acrescentou Renato.
Ao final da reunião ficou acordada a constituição do Sindicato dos Transportes Alternativos da Bahia, onde os procedimentos começam a ser encaminhados a partir de hoje, segunda-feira (03). Outro ponto de repercussão, foi o fato de o diretor da Agerba ter anunciado a emissão de permissão temporária até o final da licitação para as concessões definitivas daqueles que já estão organizados. Isso fará com que as substituições dos espaços aconteçam de maneira planejada, seguindo os procedimentos das licitações que deverão ser acompanhadas pelo Ministério Público Estadual.
Acesse nossa galeria e confira as fotos do encontro.
Clique aqui para fazer o download dos projetos, leis e decretos publicados pelo Governo do Estado referentes ao Sistema de Transporte Complementar da Bahia.
Matérias relacionadas:
Primeira licitação do transporte complementar da Bahia será em abril
Zé Neto se reúne com membros do Transporte Alternativo e Agentes de Saúde de Entre Rios e região
Barreiras: Representantes do Transporte Alternativo pedem celeridade na implementação de projeto aprovado
Agerba aprova condições de prestação do serviço de Transporte Alternativo Intermunicipal
Agerba recebe membros do transporte alternativo para esclarecimentos
Transporte Alternativo cobra agilidade das licitações das linhas na Assembleia Legislativa
Publicado decreto que regulamenta licitação do transporte alternativo
Transporte alternativo: Cronograma de audiências é encerrado em Teixeira de Freitas
Debate sobre financiamento do transporte alternativo avança na Bahia
Transporte Alternativo: Audiência pública em Feira bate recorde de público
Audiência pública busca regulamento para o transporte complementar
Juazeiro: Audiência Pública discute transporte alternativo
Transporte Alternativo Complementar agradece: obrigado, governador!
Zé Neto: “fim da perseguição ao transporte alternativo”
Zé Neto comemora regulamentação do transporte alternativo