Unidade será construída em Vitória da Conquista e vai produzir, inicialmente, medicamentos contra hipertensão
Nesta segunda-feira (3), durante a abertura do 2º Congresso dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia, o governador Jaques Wagner assinou o estatuto de criação da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma). A fundação foi fechada em 1996 e extinta em 1999. Agora será construída no município de Vitória da Conquista e está inserida no Parque Tecnológico de Salvador (TecnoBahia).
“Como prega o presidente Lula, saúde e educação são duas pernas fundamentais para a população baiana e brasileira. Que esse congresso fortaleça a rede do bem, que é a rede do SUS, para que possamos levar boas ideias para o Congresso Nacional”, afirmou o governador, que disse ser favorável ao retorno da CPMF. “Ninguém gosta de pagar imposto, mas é uma das formas para fazermos a distribuição de renda”, explicou.
Wagner destacou que depois da queda do Muro de Berlim foi construída uma teoria no mundo de que tudo que era público era obrigatoriamente ruim, e tudo que era particular, privado, era bom. “Foi o tempo das terceirizações, privatizações, e eu não estou falando de re-estatização. O episódio Bahiafarma fez parte da moda de que tudo que era público era ruim. Portanto, não poderíamos ter uma instituição pública produtora de algo tão essencial quanto o medicamento”, observou.
Bahiafarma é reconstituída após 10 anos
A Fundação Baiana de Pesquisa Científica, Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos foi reconstituída no dia 20 de janeiro de 2009. A aprovação por unanimidade do Projeto de Lei nº 17.709/2008, aconteceu durante a oitava convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. A entidade foi extinta em 1999 e será responsável pela fabricação de remédios mais baratos, fornecê-los e distribuí-los aos centros públicos de saúde do estado. Além de ser recuperada a função de laboratório, a Bahiafarma ampliará as atividades, com a realização de pesquisas científicas e desenvolvimento tecnológico.
“O momento não foi apenas a criação de uma entidade, mas sim a mudança de um paradigma importante na Bahia no que diz respeito à saúde, para que tenhamos remédios a custos muito mais baratos e com a possibilidade de alcançar a população, especialmente a mais carente”, pontuou o deputado estadual Zé Neto (PT).
Para o parlamentar, o momento é importante na vida dos baianos, uma vez que possibilita um atendimento de melhor qualidade aqueles que recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) e necessitam de remédios.
Atuação
A Bahiafarma atuará no desenvolvimento de pesquisas de fármacos e medicamentos de interesse para o SUS, em parceria com instituições de pesquisa públicas e privadas. Inicialmente, vai produzir medicamentos da atenção básica, como anti-hipertensivos e antidiabéticos, com o apoio técnico da Farmanguinhos/Fiocruz.
A segunda etapa do projeto prevê a instalação de uma linha de produção de anticoncepcionais orais de baixa dosagem, para serem distribuídos na rede SUS. A implantação da nova fundação é uma das estratégias adotadas pelo governo da Bahia para fortalecer as áreas de assistência farmacêutica e de tecnologia em saúde, de acordo com suas necessidades e prioridades do SUS.
Esta ação está em consonância com as políticas nacionais de desenvolvimento do complexo industrial da saúde e as diretrizes previstas na Política Nacional de Medicamentos.
O acesso aos medicamentos essenciais é um dos indicadores da qualidade e da resolutividade do sistema de saúde e um determinante importante do cumprimento do tratamento prescrito. O acesso da população a esses medicamentos por meio do sistema público de saúde está previsto na Lei Orgânica da Saúde, que inclui a assistência farmacêutica como responsabilidade do SUS.
Esta lei foi regulamentada em 1998, através da publicação da Política Nacional de Medicamentos, que tem entre suas diretrizes o desenvolvimento científico e tecnológico na área farmacêutica, a produção de medicamentos e a garantia de acesso da população a estes medicamentos.