Deputado Zé Neto deu parecer favorável ao Fisco e plenária foi marcada por clima de entendimento
A sessão plenária que acabou ontem (04) pouco antes das 18 horas, na Assembleia Legislativa, foi um marco na volta do diálogo entre as bancadas da maioria e da minoria. Após duas semanas seguidas em que a obstrução provocou longos processos de votação, foram aprovados ontem por acordo quatro projetos por unanimidade, podendo haver a aprovação de mesmo número, na tarde de hoje (05), de projetos do Judiciário.
O clima de entendimento ficou evidente quando o deputado Gaban (DEM) foi designado pelo presidente Marcelo Nilo (PDT) para relatar o Projeto 18.575. Na matéria, o Poder Executivo pede autorização legislativa para contratação de R$ 10 milhões junto ao BNDES para a formação de banco de conhecimento, a capacitação do quadro de procuradores e o funcionamento integrado de todos os setores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), entre outras providências para aquele órgão.
"Trata-se de matéria de grande importância para a administração estadual, especialmente para a Procuradoria Geral", disse Gaban, em seu parecer, explicando que "através desse programa de modernização e melhoria de gestão, as condições serão mais propícias ao exercício do seu papel constitucional de representação judicial e extrajudicial do Estado". A matéria não recebeu emenda e foi a votação em sua forma original.
O Projeto 18.628, também do Executivo, propunha a modificação nos quantitativos de Servidores do Grupo Fisco da Secretaria da Fazenda e aí foi um verdadeiro congraçamento. O relator da matéria, Zé Neto (PT), elogiou o governador Jaques Wagner pela iniciativa e propôs emenda, alterando a Lei 8.210/02. A proposição foi fruto de negociação com a oposição, representada por Gaban, e modifica o artigo 20, estabelecendo que a Gratificação por Atividade Fiscal para o servidor licenciado se dará com base na média dos seis meses anteriores ao afastamento, respeitado o limite previsto em lei.
Foi a vez de Gaban elogiar o relator pela sensibilidade ao analisar a questão e propor a emenda. O líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), por sua vez, fez questão de ressaltar o trabalho de negociação protagonizado pelo democrata e pelo colega do PT. Na tarde de ontem, ainda foram votados o segundo turno do projeto 18.424, em que o Poder Executivo pede autorização para doar um terreno de 36 mil metros quadrados ao Tribunal Regional do Trabalho, no Centro Administrativo, para a construção da nova sede daquele tribunal; e o Projeto de Lei 18.556, de autoria do deputado Pedro Alcântara (PR), declarando de utilidade pública a Associação Indígena Pataxó da Aldeia Velha, com sede e foro no município de Porto Seguro. A matéria foi relatada em plenário pelo deputado Euclides Fernandes (PDT).
Informações do Diário Oficial do Legislativo - Salvador/Bahia - Quarta-feira, 5 de maio de 2010 - Ano · XCIV · No 20.261