Deputado se reuniu com proprietários de embarcações e representantes da categoria para tratar do assunto
O deputado estadual Zé Neto (PT) recebeu em seu gabinete na noite desta quarta-feira (12) proprietários de embarcações e representantes do transporte hidroviário das regiões de Salvador e Baixo Sul. No encontro, o parlamentar reafirmou o seu compromisso na luta pela regularização do sistema de transporte hidroviário na Bahia, a exemplo do que foi feito com o transporte rodoviário complementar.
De acordo com o parlamentar, deve haver licitação e regularização definitiva do sistema, inclusive com ajuda institucional dos governos estadual e federal para financiar toda a frota. “Só desta maneira poderemos melhorar as condições deste importante meio de transporte, aprimorando a segurança e a higiene nas embarcações”, considerou.
Na reunião, foi discutido, dentre outras questões, o termo de cessão de uso do espaço do Terminal Turístico Náutico da Bahia (com os encargos da administração, exploração comercial, manutenção e operação de suas áreas e serviços, a título de execução indireta) pelo período de cinco anos para a TWB, concedido pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), e revogado na última terça-feira (11). Caso a medida fosse concretizada, a operação de lanchas nas travessias Mar Grande-Salvador e Salvador-Morro de São Paulo ficaria inviabilizada para as embarcações.
Reconhecimento da categoria
Os representantes da categoria querem que o Governo do Estado reconheça os mais de 50 anos de serviços prestados pelos hidroviários, com a regulamentação das linhas de transporte aquático, reconhecendo a necessidade das licitações, para que o sistema seja regularizado.
Na alta estação, as embarcações chegam a transportar 15 mil passageiros, diariamente, gerando milhares de empregos diretos e indiretos, com reflexos no setor turístico, que não se manteria sem estes serviços.
De acordo com os hidroviários, todas as empresas estão cadastradas na Agerba e são fiscalizadas com regularidade pela Capitania dos Portos.
Projeto na Casa Civil
Zé Neto lembra que atualmente há um Projeto de Lei que visa dar um ponto final no assunto. O mesmo encontra-se em fase de estudo na Casa Civil, que tem juntamente com a Agerba buscado aprimorar os elementos colhidos no curso de três audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa da Bahia e nos estudos técnicos realizados pelo órgão. Nestes encontros, estiveram presentes marítimos, proprietários de embarcações, Marinha do Brasil, Agerba, TWB, Ministério Público, vereadores, deputados, secretários de estado e outros interessados, que deram opinião e contribuíram para o debate.
“Temos que fazer com o transporte marítimo e hidroviário o que já fizemos com o transporte rodoviário complementar, que atualmente encontra-se reconhecido legalmente, com lei aprovada na AL e em fase de licitação pública para sua regularização definitiva. Com isso, autônomos e empresas individuais poderão disputar as vagas do sistema com transparência e garantias para o seu funcionamento nos moldes de segurança e higiene que a população merece. Essa é a nossa missão”, conclamou Zé Neto.
Após a aprovação do PL que regulamenta o transporte hidroviário, será elaborado o Plano Diretor de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros, cujo maior objetivo é oferecer segurança e conforto aos usuários através de um serviço prestado por empresas regularizadas que se habilitarem em licitação pública.
Presentes
Participaram da reunião com Zé Neto: o presidente da Associação de Transporte Marítimo (Astram), Romílson Muniz; Isac Lima, da Cassi Turismo; Francisco Jacinto, da Ilha Bela Turismo Marítimo do Baixo Sul; Lívio Galvão, da CL Transportes Marítimos; Antenor Neto Paixão, da Vera Cruz Transportes Marítimos; Gilberto Eliseu, do Transporte e Agência Marítima Gil; Sr. Sérgio, proprietário da Lulalu; Sr. Otto, dono do Farol do Morro; Paulo César Marques, da Apolônio Turismo; Armando Duran, da LR Turismo; Rocha Mendes, da Raimundo Rocha; Coronel Anésio Leite, proprietário de dois barcos e uma caravela utilizados em passeios para o Forte São Marcelo.