PL proposto pelos fazendários trata da promoção do grupo de Fisco na Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou no último dia 05 (quarta-feira), o Projeto de Lei nº 18.628/2010, que trata da promoção do grupo Fisco da Bahia, após acordo entre as lideranças partidárias.
Acompanhados do deputado estadual Zé Neto, os diretores do Sindsefaz Joaquim Amaral, Ney Flávio e Rubens Santiago fizeram importantes gestões junto a parlamentares da oposição no sentido de fazer aprovar o Projeto que trará benefícios para ampla maioria dos auditores fiscais e agentes de tributos estaduais. O pleito vem sendo aguardado pelos fazendários desde outubro do ano passado.
O PL nº 18.628/2010 diz respeito à redefinição das quantidades de vagas por classe, no plano de carreira do Fisco, regido pela Lei nº 8.210/2002, de modo a viabilizar as promoções de quem atende aos critérios estabelecidos.
Esse projeto teve uma emenda que corrigiu uma injustiça cometida contra os servidores afastados por diversas razões, dentre as quais, licença médica e disponibilidade sindical, possibilitando que seus salários sejam revistos para o patamar correspondente ao momento do afastamento.
No texto também ficou garantida a retroatividade da Lei aprovada, o que significa dizer que os fazendários receberão a diferença das promoções relativas aos meses de outubro de 2009 até maio de 2010.