Conquista do Governo Wagner, através do secretário de Saúde Jorge Solla, com a participação do deputado estadual Zé Neto faz com que as 10 UTI's adultas existentes na cidade aumentem para 22. Através de recursos financeiros aprovados pelo Ministério da Saúde, solicitados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), dentro de 30 dias a Santa Casa de Misericórdia finalmente disponibilizará 12 leitos de UTI, cirurgias de emergência e de outros serviços a serem prestados no Hospital Dom Pedro de Alcântara (HDPA) para pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). A decisão surgiu a partir de uma reunião ontem, (04/09) entre o secretário de Saúde do estado, Jorge Solla, com participação da secretária municipal de Saúde de Feira de Santana, Denise Mascarenhas; do promotor público de Feira de Santana, Cristiano Chaves; do presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Antonio Brito; do vice-provedor da Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana, Luiz Carlos Seixas de Souza; da diretora geral da Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana, Sandra Peggi de Carvalho; do coordenador de Ações Estratégicas do Planserv, João Batista Aslan Ribeiro; do vice-presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Raul Molina; e de Emerson Garcia, diretor do Cosems. Na reunião, foi feita uma análise da situação do município de Feira de Santana no que se refere ao atendimento de urgência e emergência, em especial as condições da grande demanda atendida pelo Hospital Clériston Andrade (HCA), até o momento, o único hospital a realizar atendimentos de emergências pelo SUS nesta cidade e dotado da única UTI que recebe pacientes pelo SUS. Diante das carências, definiu-se a utilização da maior parte dos novos recursos repassados a Feira de Santana pelo governo federal (R$ 3.778.158,93 milhões/ano) para investir no HDPA, a fim de viabilizar o funcionamento dos serviços deste hospital filantrópico. Destes recursos, R$1.044.430,03 anuais foram aprovados pelo Ministério da Saúde para pagamento de diárias de UTI e para contratualização do Hospital Dom Pedro de Alcântara (HDPA), e R$ 2.733.728,90 anuais para o município de Feira de Santana, para recomposição do teto da assistência de média e alta complexidade com vistas a atender as prioridades do SUS, o que, no caso de Feira de Santana, recai no pleno funcionamento do HDPA. É importante lembrar que este hospital possui uma UTI com 12 leitos e um serviço de hemodinâmica (para procedimentos cardiovasculares de alta complexidade) fechados até o momento, e que recebeu investimentos do Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos que ainda não estão à disposição da população. O governo estadual não medirá esforços para cada vez mais, transformar a Saúde na Bahia. O Conselho Gestor dos recursos do Hospital Dom Pedro de Alcântara, composto pela representação da Universidade Estadual de Feira de Santana, o município, a Santa Casa e Estado da Bahia é um exemplo de democracia e tranparência com o dinheiro púbico. PORTARIA Nº 2.085 DE 28 DE AGOSTO DE 2007. Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade no Estado da Bahia. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando o Ofício SES/BA/GABSEC nº 1092, de 10 de agosto de 2007, da Secretaria de Estado da Saúde da Bahia; e Considerando a necessidade de expansão da oferta de serviços de saúde, R E S O L V E: Art. 1º Estabelecer recursos, no montante de R$ 78.554.141,00 (setenta e oito milhões quinhentos e cinqüenta e quatro mil cento e quarenta e um reais) a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade), do Estado de Bahia habilitado em Gestão Plena do Sistema. § 1º O Estado fará jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor referido neste artigo. § 2º A realocação dos valores estabelecidos nesta Portaria será objeto de pactuação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite. Art. 2º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote a medida necessária para a transferência, regular e automática, dos valores mensais para o Fundo Estadual de Saúde da Bahia. Art. 3º Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0029 -Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado da Bahia. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de agosto de 2007. JOSÉ GOMES TEMPORÃO
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Edicão Numero 167 de 29/08/2007