Segmento responde hoje por mais de 50% dos empregos formais do país
Sensibilizar os prefeitos baianos para a importância da regulamentação da Lei Geral das Pequenas das Micro Empresas. Este foi o principal tema da sessão especial realizada na manhã desta segunda-feira (24), no plenário da Assembleia Legislativa.
O deputado estadual Zé Neto (PT) iniciou o seu discurso destacando a presença do presidente Lula no cenário político, a mudança trazida por ele no modo de se fazer política no Brasil. “Não vejo nenhuma outra coisa a ser comemorada na história desse país se não os dados que hoje invertem a lógica daquilo que tínhamos no começo do governo Lula. Hoje é possível compreender que é preciso jogar o desenvolvimento para a base. Aquela pirâmide onde o dinheiro era colocado em cima para depois chegar embaixo, que resultava em anistias e débitos absurdos, já não é mais uma realidade”, afirmou o petista.
Zé Neto também citou os programas sociais do Governo Federal que foram criados pela necessidade do povo e atuam em todo o país, como o Bolsa Família e o Luz para Todos. “Esse último não se resume apenas em colocar uma luz na casa do sujeito. É tocar o desenvolvimento para que todo mundo possa ter uma geladeira, uma televisão, um computador. É botar a Casa de Farinha para funcionar, o poço para rodar, a economia para girar”, frisou o deputado apresentando o índice de crescimento econômico do comércio no norte-nordeste.
“Nos últimos dois anos essa região cresceu mais economicamente, em estatísticas, do que o sul e o sudeste. Isso historicamente é um fato emblemático que mostra a grande mudança ocorrida na política governamental deste país”, concluiu.
Zé Neto tem sido o articulador entre atacadistas, varejistas e o Governo do Estado, e vem trabalhando na construção de políticas e ações visando o crescimento da categoria, a exemplo da criação do Polo de Distribuição Atacadista.
Segundo o deputado Álvaro Gomes (PC do B), presidente da Frente Parlamentar da Pequena e Micro Empresa e proponente da sessão, o Governo Federal também vem incentivando estes empreendedores, sobretudo com a liberação de crédito. Em 2003, contabilizou, o Banco do Nordeste disponibilizou para o segmento R$ 260 milhões, cifra que saltou para R$ 3 bilhões no ano passado.
O grande desafio agora, pontuou o parlamentar, é o de convencer os prefeitos a regulamentarem a lei geral e para isso cartas foram endereçadas a todos os 417 municípios baianos no sentido de orientá-los quanto aos procedimentos necessários à regulamentação.
No âmbito estadual, a Assembleia Legislativa aprovou a regulamentação da lei e agora todas as licitações com valor até R$ 80 mil são exclusivas das pequenos e microempresas, procedimento que irá valer também para os municípios que tiverem a lei regulamentada.
Participaram da sessão o superintendente do Sebrae na Bahia, Edival Passos; Adhvan Furtado, da Secretaria Estadual da Indústria Comercio e Mineração (SICM); o presidente e diretor da Federação das Microempresas (Femicro), Moacir Vidal e Maurício Simões, respectivamente.