Parlamentar confirmou apoio aos vereadores e se comprometeu em passar a PEC nº 58/2009 às mãos do deputado federal Walter Pinheiro
Com o objetivo de discutir o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 58/2009, foi realizada na manhã desta segunda-feira (24), no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia, a 6º reunião do Grupo de Trabalho Legislativo do Vale do Jacuípe. O questionamento gira em torno do duodécimo financeiro, as doze parcelas mensais que o governo destina para os órgãos públicos que possuem despesas e não arrecadam, como é o caso do Poder Legislativo.
O projeto tem o objetivo de acrescentar ao critério existente de repasse do duodécimo as Câmaras Municipais, um novo componente com base na receita corrente líquida per capta, acrescentando 1% de percentual para os municípios que detenham uma receita menor que a média do Estado.
O deputado estadual Zé Neto (PT) participou do debate e parabenizou os parlamentares pela iniciativa da discussão. O petista destacou a importância de valorizar e fortalecer as articulações em torno de um objetivo comum. Para ele, o que existe de fato é município.
Um dos tópicos centrais da reunião foi o fato de municípios que possuem uma receita corrente líquida superior, receberem duodécimos maiores ao que são destinados às cidades que possuem receitas menores. O que se quer é rever a questão a fim de que ocorra o fortalecimento de cada município, respeitando suas particularidades.
Ao final do encontro, o presidente da Câmara de Vereadores de Pintadas e do GTL, Valberto Márcio e o presidente da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, Arismário Gomes, solicitaram a Zé Neto que encaminhasse a PEC nº 58/2009 ao deputado federal Walter Pinheiro (PT).
Zé Neto confirmou apoio aos vereadores e se comprometeu em passar o projeto às mãos do deputado Pinheiro, membro da bancada baiana no Congresso Nacional.
O Território Bacia do Jacuípe é composto de 14 municípios, sendo eles: Baixa Grande, Capela do Alto Alegre, Gavião, Ipirá, Mairi, Nova Fátima, Pintadas, Quixabeira, Riachão do Jacuípe, São José da Vitória, São José do Jacuípe, Serra Preta, Varzea da Roça e Varzea do Poço.