Mandato da Luta esteve presente na avaliação das ações
Na manhã desta quinta-feira (27) autoridades, população, representantes de movimentos sociais e de órgãos públicos se reuniram na Câmara Municipal de Feira de Santana para discutir as ações realizadas pela 1ª Regional da Defensoria Pública no município.
A audiência contou com a participação do Mandato da Luta, da defensora pública do Estado da Bahia, Tereza Cristina, defensora do Ministério Público, Sumaya Queiroz, secretários municipais, juiz da Vara da Infância e Adolescência, Valter Vieira, representantes da Polícia Militar e coordenadores dos cursos de Direito de Feira de Santana.
Além da atuação da Defensoria no município, foram apresentados os resultados da Força Tarefa realizada em março para revisão de mais de 1000 processos no Complexo Policial de presos provisórios e definitivos.
Os 10 defensores que atuam em Feira de Santana analisaram a situação dos internos e fizeram requerimentos para liberdade provisória, habeas corpus, progressão de crimes, entre outras medidas. “Avaliamos que estamos zerados no papel que nos identificamos. Todos aqueles que estão no sistema prisional foram atendidos e estão sendo acompanhados individualmente. A regional de Feira de Santana está de parabéns por contribuir na redução da criminalidade”, avalia a defensora pública da Bahia, Tereza Cristina.
Na audiência solicitada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, foi lançado o projeto para implantação do núcleo de defesa dos presos provisórios para que possam cumprir penas alternativas.
Na ocasião, também foram discutidas outras iniciativas da Defensoria Pública em Feira, como os projetos para fornecimento de DNA, estímulo à adoção de crianças e adolescentes, atendimento de comunidades quilombolas e indígenas, além de ações cidadãs que atuam junto à população rural e em festas, como Micareta, Carnaval e São João.
Regionais
A Bahia conta com a atuação de 200 defensores públicos que atuam nas seis regionais localizadas em Ilhéus, Itabuna, Vitória da Conquista, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus e Feira de Santana.
A coordenadora executiva das regionais, Firmiane Venância, apresentou a estrutura das Defensorias Públicas do Estado e ressaltou que a audiência é uma prestação de conta do trabalho realizado pela instituição. “Nesse momento, apresentamos nossa contribuição para a segurança pública, colaborando para a assistência jurídica de qualidade dos processos dos presos e acompanhando a situação dos presídios”, afirmou.