Evento reuniu mais de 100 pessoas, dentre elas representantes de Secretarias Estaduais e Municipais e representantes e associados de 29 entidades de 20 municípios
Além de serem escolas musicais, onde os jovens aprendem a respeitar a liderança e o trabalho em grupo, as projeções positivas das fanfarras é de uma relevância social e cultural sem precedentes. Com intuito de manter ativa esta manifestação cultural, o Mandato do deputado estadual Zé Neto (PT) promoveu nesta quinta-feira (27) o Encontro Estadual das Fanfarras. Esta foi a primeira vez em que a Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA) reuniu os grupos para discutir suas dificuldades e avaliar os planos para o futuro.
Ao cumprimentar os membros de fanfarras presentes, o deputado renovou seus votos de estima ao segmento. “Vocês são o que há de beleza, de harmonia, de alegria. São o pano de fundo dessa emoção de agregar jovens, afastando-os dos sons das drogas, da situação de risco social,”, disse.
Exemplificando o impacto positivo destes grupos musicais, o presidente da Banda Municipal de Camaçari (Bambuca), que existe há mais de 30 anos, Gil da Bambuca, conta que tem um filho que tinha quadro depressivo e que, graças ao trabalho desenvolvido pela fanfarra, hoje apresenta melhorias incontestáveis. “Ele até parou de tomar a medicação. Isso é porque os aceitaram. A fanfarra é uma família. Por isso todos nós precisamos fazer nossa parte, para que esses valores não sejam perdidos”, ajuizou.
O representante da Secretaria de Cultura do Estado (Secult), Gilberto Monte, parabenizou o proponente do encontro. “Zé Neto é um dos baluartes das fanfarras. Foi ele quem provocou o diálogo entre a Secult e as fanfarras, que nos apoiou com seu Cadastramento. Ele vem nos cutucando há muito tempo e com responsabilidade, disse Gilberto, aproveitando para explicar que foi a partir do cadastramento que foram coletados dados que apontam a existência de 103 grupos no estado, embora dialogando com representações do segmento tenha se chegado ao consenso de que este não é um número que reflete a realidade. Segundo ele, esse é um dos motivos pelos quais o processo de cadastramento foi reiniciado. “Pedimos a vocês, dos grupos, que nos ajudem nessa divulgação, para que possamos identificar as deficiências, os pontos que precisam ser atacados”, convocou Gilberto.
O Cadastro de Fanfarras possibilita o recolhimento de indicadores sociais para desenvolver políticas públicas com consciência sobre o que está se tratando e pode ser realizado através dos sites www.cultura.ba.gov.br e www.funceb.ba.gov.br.
O representante da Secult também colocou em pauta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 11.769/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica. “As fanfarras precisam estar na pauta de como se pensar o ensino musical dentro das unidades escolares, podendo ser a Lei 11.769 de 2008 uma janela importante para o desenvolvimento desse trabalho. Por isso é importante que poderes públicos se comuniquem, mas as fanfarras precisam sistematizar a rede para defender direitos e definirem obrigações em comum, o que só vai acontecer quando a agenda para diálogo for mais sistemática”, ponderou.
Para Naynara Tavares Moreira, representante da Secretaria de Educação do Estado (SEC), as fanfarras, de fato, são grandes aliadas para a educação e para sociabilização de jovens e crianças. Segundo ela, esse é um dos motivos pelos quais o Governo do Estado, reafirmando seu compromisso com o eixo educação-cultura, investiu 600 mil reais na compra de instrumentos. Ainda neste ano de 2010, mais 2 milhões, da transferência voluntária de recursos do Governo Federal, devem ser destinados a novos investimentos, que já estão em procedimentos licitatórios. Também já foi sinalizado que pelo menos 55 fanfarras, entre módulos novos e aquelas que foram revigoradas, serão implantadas nos próximos dias havendo ainda aproximadamente 50 novos projeto de solicitação de complementação instrumental de grupos sob análise.
A representante da SEC informou que há aproximadamente 15 anos 423 fanfarras receberam instrumentos, mas apenas 20% delas estão em atividade, por isso estas fanfarras desativadas estão sendo revigoradas. Ela diz ainda que, não obstante o sucateamento existente, as fanfarras vem abrindo caminho. "A Lei 11.769 de 2008, citada por Gilberto, por exemplo, amplia a capacidade que a educação tem de formar cidadãos humanizados e compromissados com a coletividade. Temos muito que fazer e vamos dar as mãos para que esse projeto perdure”, observou Naynara.
Representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), Wilson Muniz congratulou o deputado pela iniciativa e aconselhou os grupos presentes. “Parabéns pela brilhante iniciativa Zé Neto. Esse momento é ímpar. E a vocês, das fanfarras, digo que não podem cair no desestímulo porque este é um instrumento social importantíssimo. É por isso que poderes públicos e fanfarras precisam estar integrados com o intuito de levar essa idéia adiante”, assinalou.
O presidente da Associação de Fanfarras e Bandas da Bahia (AFAB), Edmilson Castro de Oliveira, diz que a Federação, que existe há 18 anos, tem enfrentado contratempos. “Convivemos com as dificuldades durante esse período todo em que também tentamos nos aproximar das autoridades. Agora temos uma luz no fim do túnel”, revelou, usando o espaço para dizer que “as fanfarras não querem ser lembradas apenas na comemoração da Independência da Bahia e do Brasil, sendo também necessário regulamentar a atividade de instrutor”, reclamou. Essa regulamentação seria uma maneira delegar aos regentes que conduzem as fanfarras a responsabilidade de fiscalização sobre os equipamentos no que tange a depredação e extravio.
A Federação das Fanfarras da Bahia (FBF/Ba) – que nasceu em 2006 e tem aproximadamente 2 mil e 40 membros cadastrados - representada no encontro por Lindivaldo Alves Campos, diz que a fanfarra é também um instrumento para fazer movimentar a economia. “Além do nosso impacto social, ainda há o econômico, desde a compra de fardamento até o transporte, o serviço de hospedagem e a alimentação, todos mobilizados para as apresentações, concursos e campeonatos. Isso é ocupação, oportunidade de trabalho”, ressaltou.
O presidente da Liga Cultural de Bandas Musicais da Bahia (Licbamba) – que possui 8 mil 990 jovens integrados em 55 municípios – professor Luiz Carlos Souza, sem delongas revelou o motivo de sua ida ao encontro. “Estamos aqui reunidos para ver o sol nascer. Como já diz o provérbio ‘uma jornada de 200 anos começa com um simples passo’”, disse, lembrando que "o momento da disputa entre as fanfarras deve se limitar ao tempo das apresentações, depois disso precisamos é de união”.
Pedindo uma parte, Luiz das Fanfarras colocou em pauta o Projeto de Lei nº 18.677/2010, de autoria de Zé Neto, que institui o dia 28 de novembro como o Dia Estadual das Fanfarras. “O deputado tem nos auxiliado muito, o PL 18.677, que já está indo para o final dos tramites, é um dos exemplos disso. A partir daí, vamos estabelecer diferença porque como dizem, o que não é visto não é lembrado”, considerou.
Após a apresentação da mesa de debates, foi aberto espaço para ouvir o público e buscar soluções para os reclames, chegando-se à conclusão de que um dos gargalos é a falta de formulação formal de um estatuto das fanfarras, que precisam existir no âmbito jurídico para terem certos direitos assegurados e deveres delimitados. A fim de prestar instrução, Zé Neto colocou sua Assessoria Jurídica à disposição das representatividades. O deputado também sugeriu a formulação de uma Carta ao Governador e às Secretarias Estaduais responsáveis.
“Vocês são muito importantes na história. Não estou construindo nada de novo, mas apenas me colocando a disposição como interlocutor entre os interesses de vocês e o Estado no intuito de agregar forças. Viva as fanfarras!”, disse o parlamentar, finalizando o evento.
Após encerramento do encontro foi articulado o GT - composto por responsáveis pela Licbamba, FBF/Ba e AFAB/Ba presentes - que se reuniu com assessores do Mandato do deputado para apontar as deficiências e reivindicações do segmento a fim de que tais informações compusessem a "Carta ao Governador". Ainda nesta quinta-feira (27) o documento foi elaborado e nos próximos dias receberá os devidos encaminhamentos.
Presentes – além do deputado Zé Neto (PT), Gilberto Monte (Secult), Naynara Tavares Moreira (SEC), Wilson Muniz (SMEC), Lindivaldo Alves Campos (FBF/Ba), Luiz Carlos Souza Silva (Licbamba), e Edmilson Castros de Oliveira (AFAB/Ba), estiveram presentes mais de 100 pessoas, representantes e associados de 29 entidades 'fanfarrísticas' de 20 municípios. O deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB) também prestigiou o evento.
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