Manifesto em prol de avanços nos direitos da categoria é apoiado por Zé Neto
Com o lema “Quem salva vidas merece respeito”, centenas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) concentraram-se na manhã desta quarta-feira (2) na Praça do Campo Grande, de onde seguiram em direção à Casa Civil da Prefeitura Municipal do Salvador.
O objetivo foi reivindicar a inclusão dos ACS e ACE no Plano de Cargo, Carreira e Vencimento (PCCV) dos servidores públicos e a mudança do regime celetista para estatuário.
A Lei 11.350 permite que o município escolha o vínculo dos agentes. A lei municipal é que deveria trazer esta definição. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 2135, que impede a aprovação de Lei Municipal, desde 02 de agosto de 2007, que não seja no Regime Jurídico Único (Estatutário). Desta maneira, o pedido de mudança de regime reclamado pelos Agentes está sob o respaldo jurídico.
Segundo o Agente de Saúde e membro Movimento Frente da Transparência, Paulo Cerqueira, a mobilização foi articulada porque no ano passado as decisões foram tomadas de cima para baixo. “Não dialogaram com a categoria em relação ao aumento salarial. Já nos pronunciamos e agora queremos uma resposta. Esse nossa ação é para pressionar para que ACS e ACE, as únicas categorias da Saúde que não estão incluídos no PCCV, passem a fazer parte do Plano”, disse.
Paulo ainda aproveitou para informar que ACS, Associação dos Agentes de Endemias de Salvador (AACES) e Movimento Frente da Transparência estão trabalhando de maneira conjunta. “Essa causa é nossa, por isso estamos agindo juntos, e a presença de Zé Neto, que sempre tem frisado a união entre as categorias, reforça ainda mais a mobilização”, afirmou.
“Nos disseram que não tínhamos direito à insalubridade, porém nosso trabalho nas ruas mostra que temos esse direito sim. Já que há existe entraves, queremos uma contraproposta e analisá-la em conjunto. Só não podemos perder nossos direitos”, reclamou Enádio Nunes, presidente da Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Salvador (AACES).
Para Zé Neto, é urgente regularizar e desprecarizar definitivamente a categoria em Salvador, onde os Agentes ganham na faixa dos piores salários da Bahia. “O salário na capital não condiz com a responsabilidade destes trabalhadores e tampouco com a importância que os mesmos têm dentro das comunidades. Salvador não pode ir na contramão do que vem sendo feito em todo o país e em nosso estado, que é valorizar, profissionalizar e remunerar melhor nossos Agentes de Saúde”, defendeu o parlamentar.
Também esteve na pauta da mobilização a Portaria 1.007, que define critérios para regulamentar a incorporação dos ACE na atenção primária à saúde para fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família.
O deputado estadual Zé Neto (PT) informou que o Governo Federal acaba de reconhecer os ACE como parte integrante da Atenção Básica de Saúde o que, segundo ele, “vai unificar ainda mais Agentes de saúde, Comunitários e de Combate às Endemias, que, fundamentalmente, devem trabalhar em sintonia, tendo suas condições de trabalho melhoradas e respeitadas”, ponderou.
Presentes - além do deputado estadual Zé Neto (PT), o ex sub-secretário da Saúde, Amauri Teixeira e o vereador Gilmar Santiago também prestigiaram a mobilização promovida pelos Agentes.
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