Representantes de 18 municípios participam de reunião em Senhor do Bonfim
Visto como um viés de geração de emprego e renda, o transporte complementar alternativo é, para muitas famílias, não só um meio de sustento, mas a única forma de locomoção entre muitas cidades no interior da Bahia. Por conta disso, representantes de 18 municípios estiveram reunidos no domingo (06), na Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim, para ouvir os avanços alcançados pelo Governo do Estado em torno da regulamentação da Lei para quem trabalha no Transporte Complementar Alternativo.
De acordo com o representante da Associação de Transportes Alternativos de Camaçari (ATAC), Carlos Dagoberto Lago Muniz, a luta agora é para acelerar o processo licitatório, visando o benefício de quem já trabalha no sistema. “Nossa preocupação maior é garantir que todos os que vivem do sistema permaneçam e sejam legalizados”, declarou Carlos Dagoberto.
Zé Neto juntamente com o deputado federal Marcos Medrado, é um dos que luta na Bahia em defesa da classe trabalhadora. “ É preciso estar ao lado desse grupo de deputados que têm o desejo de fazer algo para melhorar a vida de quem trabalha com o transporte alternativo”, declarou Jaci Isidoro da Silva, da Atap Pindobaçu.
Segundo o parlamentar Zé Neto, é através do diálogo que as informações precisas chegarão e as dúvidas serão sanadas. “Durante o processo licitatório, serão utilizados critérios de desempate para os casos em que houver necessidade. O meu sonho e o dos que estão aqui é lutar para que todos tenham seus direitos resguardados”, salientou Zé Neto.
Em Fortaleza (CE), o sistema de transporte complementar alternativo já está organizado com bilhetagem eletrônica, novos equipamentos e pessoal qualificado. “Aqui na Bahia, Jaques Wagner já sinalizou o desejo de desenvolver esse mesmo projeto”, adiantou Dagoberto.
Segundo o deputado Marcos Medrado, o cadastramento para aqueles que trabalham no sistema vai começar ainda este mês. “Esse é um processo inovador e nenhum outro governador teve coragem de fazer o que Jaques Wagner tem feito”, destacou Medrado.
Para esta reunião, representantes de localidades como: Senhor do Bonfim, Itiúba, Campo Formoso, Pindobaçu, Santaluz, Campim Grosso, Jacobina, Serrinha, Valente, Piritiba, Juazeiro, Pedro Alcântara, Campo Alegre, Remanso e Pilar prestigiaram a reunião.
Prestação adequada dos serviços
Em novembro de 2009, o Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado, o decreto regulamentando a política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. O decreto garante a prestação adequada dos serviços para a população e a legalidade dos trabalhadores do transporte alternativo.
A lei, que retirou a classe da clandestinidade, foi sancionada por Jaques Wagner em 18 de fevereiro deste ano. O decreto trata de garantir também a prestação de serviços adequada para a população regulamentando os pré-requisitos do condutor, especificando as condições dos veículos, indicando as formas de utilização dos bilhetes para os passageiros entre outros pormenores.
Com isso, o transporte alternativo poderá garantir carros seguros e fiscalizados pelo Estado, através da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA).
Presentes - Participaram da reunião, Pedro Moura, da ATRAC Bomfim; Edenilson Pereira, CORASB; Carlos Dagoberto Lago Muniz, da Associação de Transportes Alternativos de Camaçari (ATAC); José Carlos Bernardo (Biro-Biro), presidente da Câmara de Vereadores de Senhor do Bomfim; Berlarmino Souza, gerente de fiscalização da Agerba; deputados estaduais Pedro Alcântara, Roberto Carlos Almeida Leal e o deputado federal, Marcos Medrado.
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DECRETO Nº 11.832 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009.
LEI Nº 11.378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.