O orçamento estadual estimou a receita em R$ 24,016 bilhões para 2009
Em sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (8), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2009, por cinco votos a favor e um contra.
Relator do parecer técnico, o conselheiro Antonio Honorato considerou que os “limites constitucionais e legais foram observados” e que “os demonstrativos da disponibilidade em caixa estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal”. O relator apontou ainda recomendações à aprovação que, para ele, “não são relevantes para macular as presentes contas tomadas em conjunto”.
“As despesas correspondentes às anulações de empenhos já liquidados, promovidas ao final do exercício de 2008, foram efetivamente liquidadas e pagas no exercício seguinte, estando devidamente contempladas nos demonstrativos apresentados em 2009”, enfatizou Honorato.
Segundo as informações apresentadas durante a sessão, o orçamento estadual estimou a receita em R$ 24,016 bilhões para 2009, enquanto o montante arrecadado foi de R$ 21,432 bilhões. Honorato apontou como motivo principal da perda de receita, “os impactos significativos em decorrência da crise financeira internacional”.
“Observamos que o governo está empreendendo esforços para acatar as recomendações desta corte, que implicam em processos de implementação em horizontes de curto, médio e longo prazo. Por isso, acompanho o parecer favorável a aprovação sem ressalvas”, afirmou Rocha.