Membros de quatro comissões da Assembléia Legislativa da Bahia participaram de reunião conjunta, na manhã dessa quarta-feira (12) para apreciar o projeto de lei do executivo de nº 16.558/2007 que altera a estrutura de cargos em comissão da Superintendência de Assuntos Penais da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
A sessão foi presidida pelo deputado estadual José Neto, presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Além desta, apreciaram e aprovaram o projeto de lei a Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle; a de Direitos Humanos e Segurança Pública e a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos.
O governo do estado está ampliando as ações e fortalecendo o compromisso com a segurança pública, e os cargos de que trata o projeto do executivo serão destinados para atuação na Colônia Penal de Simões Filho. O projeto foi aprovado no âmbito das comissões por unanimidade, tendo como relator o deputado estadual Álvaro Gomes.
O deputado José Neto enfatizou as iniciativas do governo do estado, no âmbito da segurança pública, salientando a importância do projeto de lei quando afirmou que a criação dos cargos trará mais organização, serenidade e eficiência na gestão plena dos presídios do estado.