O Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da Prefeitura foi o foco das discussões
Na manhã desta terça-feira (08), foi realizada, no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 156/10 que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da capital baiana.
O evento reuniu servidores da área de saúde, que estão insatisfeitos com o conteúdo do Plano, que já recebeu apresentação de emenda objetivando a inclusão dos Agentes Comunitários de Saúde (ASC) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
De acordo com a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social, principal proponente do encontro, o objetivo da reunião foi o de recolher opiniões que possam ajudar a corrigir os equívocos e falta de critérios para gratificações e cargos contidos no Plano. A vereadora explicou que, mesmo que haja transmutação do regime de celetista para estatutário o Plano terá um ano para ser modificado e só sofrerá revisão apenas daqui a três anos. “Este é, justamente, um dos pontos críticos, e não podemos deixar que o Plano seja aprovado da maneira como está, muito menos fechar as portas do Plano de Carreira aos Agentes de Saúde”, ajuizou.
O conselheiro e coordenador do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado da Bahia (SINDACS/BA), Edson Morais, colocou em pauta a edição da Lei Municipal 7.196/2007, que prevê a duplicidade do regime trabalhista dos Agentes, colocando em xeque sua estabilidade e o usufruto de benefícios como 180 dias de licença maternidade, auxílio educação e outras gratificações, disponíveis apenas para os profissionais que estão sob o regime estatutário. “Esta Lei é um equívoco. Ela não define, por exemplo, se o regime dos Agentes de Saúde é celetista ou estatutário, deixando brechas”, avaliou.
Com a palavra, Zé Neto lembrou que o Governo Estadual, através da Secretaria de Saúde (Sesab), tem dado todo o apoio e incentivo aos Agentes em todo o estado. “Uma estratégia é dizer aos prefeitos: você quer Postos de Saúde da Família? Desprecarize. Quer oferecer o Prêmio Edno Rebouças? Desprecarize. Infelizmente, precisamos utilizar essa estratégia já que alguns não conseguem perceber a importância da desprecarização das relações trabalhistas desses companheiros da prevenção”, disse o deputado, que ainda colocou em pauta a Emenda Constitucional 63/2010, que altera o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de ACS e ACE.
“A Emenda 63 está sendo regulamentada e a Bahia não pode ir na contramão, por isso vamos brigar por dois salários, plano de carreira e piso base. Estamos caminhando para essa aprovação a passos largos, já conversamos sobre o assunto, inclusive, com o deputado federal Cândido Vaccareza, líder do Governo na Câmara dos Deputados e um dos principais articuladores no Congresso Nacional. Nossa luta é para tirar vocês da desprecarização. Vocês estão além do que estavam no passado, mas ainda não estão onde deveriam estar, dada a importância do trabalho realizado”, pontuou.
A expectativa para José Caires Meira, presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindmed), é que, de fato, as falhas do Plano sejam corrigidas, com as opiniões dos profissionais envolvidos. “Queremos respeito e justiça salarial. Queremos que as coisas fiquem claras e que todos os parlamentares comprometidos com a causa dos profissionais que se dedicam à cuidar de vidas dialoguem entre si e com as categorias. Contamos com Zé Neto no sentido de ajudar a melhorar o salário e as condições dos trabalhadores em Saúde”, disse o presidente do Sidmed.
O deputado respondeu dizendo que está à disposição no que tange melhorias trabalhistas.
Esta melhoria é a expectativa dos ACS e ACE que atuam na capital, recebendo na faixa dos piores salários da Bahia, e que, de acordo com o deputado estadual Zé Neto (PT), precisam ser regularizados e desprecarizados definitivamente.
Para Inalda Fontenelle, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde/Ba), a melhoria dos serviços se faz com trabalhadores bem remunerados, qualificados e com suporte para exercer suas funções. Ainda segundo ela “é inconcebível que o pessoal que atua nos PSFs continuem sob precariedade, sem décimo terceiro e outros benefícios”, reclamou.
Edna Maria Souza, membro do Movimento Frente da Transparência, acredita que “o elemento principal para a resolução do problema é vontade política por parte, principalmente, dos gestores municipais”, disse.
Mesa de discussão – compuseram a mesa de discussões do evento o deputado estadual Zé Neto (PT), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), Edna Maria Souza, membro do Movimento Frente da Transparência, José Caires Meira, presidente Sindmed, Inalda Fontenelle, presidente do Sindsaúde/Ba, Edson Morais, conselheiro e coordenador do SINDACS/BA e Luiz das Fanfarras, membro deste Sindicato.
Assessores de parlamentares também compareceram à Audiência.
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