Projeto objetiva assegurar anistia do licenciamento do IPVA para regularização de veículos de trabalhadores com renda inferior a dois salários mínimos
Quase 90% das pessoas que moram na zona rural da região semi-árida da Bahia têm como meio de transporte as motocicletas, motonetas ou quadriciclos. Entretanto, muitos condutores encontram-se em situação irregular quanto ao pagamento do licenciamento. Essa é uma realidade encontrada em muitos outros pontos do estado, principalmente em regiões onde a agricultura é um setor econômico em desenvolvimento.
A iniciativa da reunião foi do Grupo de Trabalho do Legislativo do Território do Vale do Jacuípe, que contou com a participação de representantes de Capela do Alto Alegre, Gavião, São José do Jacuípe, Pintadas, Mairi, Riachão do Jacuípe e Várzea da Roça.
Para tratar desse assunto, o deputado estadual Zé Neto (PT) participou ontem (10), na Câmara de Vereadores da cidade de Gavião, de uma reunião onde foi discutido o projeto de lei que vai assegurar a anistia do licenciamento do IPVA para regularização de motos e veículos rurais de trabalhadores com renda inferior a dois salários mínimos.
Nessas localidades, a maioria dos pequenos agricultores rurais utiliza esse meio de transporte para o escoamento da sua produção para as cidades, levando-a para as feiras livres. O parlamentar parabenizou a iniciativa dos vereadores e se colocou à disposição para ajudar nesse processo. “É interessante envolver outras autoridades para que se juntem a esse processo e assim possamos avançar nas negociações”, sugeriu o petista.
O projeto também visa contemplar o licenciamento para veículos com potência menor a 200 cilindradas e transferir a competência do licenciamento para o município, ampliando a não exigência do IPVA quando o valor anual do débito for inferior a R$ 70. Isso significa que poderá haver uma redução no imposto cobrado, como também promoção do crescimento econômico e social das regiões beneficiadas.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Capela do Alto Alegre, Arismário Gomes de Oliveira, a proposta de transferir a cobrança do licenciamento para o município reduzirá os custos com viagens para licenciar os veículos em outras cidades mais desenvolvidas, além de gerar mais uma forma de arrecadação para o município. “No ano passado, Zé Neto deu passos importantes nesse sentido junto ao Governo do Estado”, disse Arismário.
A proposta do projeto de lei é autorizar a anistia a todos os proprietários de veículos automotores que estejam em débito até o ano de 2009. Mas isso só será concedido àqueles que tenham uma única motocicleta. O perdão da taxa será concedido desde que o condutor esteja quite com suas obrigações no ano de 2010.
Aproveitando a oportunidade, o parlamentar disse que os casos de acidentes registrados com trauma de cabeça no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) têm como conseqüência a falta do uso de capacete, um equipamento necessário e primordial para a segurança do motoqueiro. Zé Neto também lembrou a importância de se fazer uma campanha educativa para estimular os condutores de motocicletas a utilizarem o capacete.
Presentes – Participaram da reunião os presidentes das Câmaras de Vereadores, Valberto Almeida (Pintadas); Arismário Gomes (Capela do Alto Alegre); Juvenal Silva (Gavião); Orlando Menezes (Riachão do Jacuípe) e os vereadores da região.