Projeto garante conquistas histricas para policiais militares

Governo Wagner deu passos significativos para motivar a tropa no cumprimento da missão de combater o crime organizado, o tráfico de drogas e melhorar a segurança pública na Bahia

Os policiais militares conseguiram conquistas históricas da categoria através de projeto de lei aprovado na terça-feira passada (09) pela Assembleia Legislativa, graças à intermediação do líder do Governo, Waldenor Pereira, e do presidente da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), Zé Neto, que coordenaram as negociações entre a PM e o Executivo.
O projeto chegou ao legislativo desde o final de 2009 e exigiu inúmeras rodadas de negociações para ir a plenário, onde foi aprovado por unanimidade. Considerando a impossibilidade do governo de recompor mesa setorial de negociação em período pré-eleitoral, os deputados Waldenor e Zé Neto chamaram para a Liderança do Governo o espaço de mediação e entendimento com os presidentes das associações de Oficiais, Sílvio Correia, de Sargentos e sub-tenentes, Tenente Leal, e de Praças, Soldado Pinto, além dos parlamentares militares Capitão Tadeu e Capitão Fábio.
O projeto de lei nº 18.627/09, que já trazia em seu bojo importante avanços, acolheu mais de dez emendas e um destaque com novas vantagens para a categoria. Os ganhos:  fim da GAP percentual;  GAP integral para os PMs reformados por ferimentos em serviço;  fim dos sete anos de interstício para a promoção por merecimento de cabo para sargento;  aumento de 28 vagas de capitão no quadro de oficiais auxiliares;  promoção do capitão do quadro de oficiais auxiliares a major,  com 13 vagas;  contagem do tempo de serviço como vereador, deputado estadual e federal para a carreira na Polícia Militar;  retorno ao serviço ativo dos PMs que deixaram o parlamento, com direito a promoção por antiguidade;  aumento dos vencimentos dos oficiais com a incorporação ao soldo de R$100,00 da GAP; licença maternidade de 6 meses; gratuidade das taxas do Detran para renovação de carteira de motorista;  aumento de bolsa de estudos para os cadetes;  pagamento de GAP aos PMs sob prisão cautelar;  inserção do porte de arma do PM na cédula de identidade funcional;  fim do interstício de sete anos para os cabos participarem de curso especial de sargento; antecipação do pagamento da CET de setembro para julho.

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