Na tarde de quarta-feira (12) a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa promoveu mais um encontro para discutir o projeto de lei nº 15.979/2007, que trata da nova Lei de Organização e Divisão Judiciária da Bahia (LOJ).
Neste oitavo encontro para debater a LOJ, a CCJ ouviu representantes do Ministério Público – Sr. Lindivaldo Britto, Procurador Geral do Estado e Gilberto Amorim, Presidente da Associação do Ministério Público da Bahia – que mencionaram a necessidade de algumas modificações técnicas no projeto referentes à correções de nomenclaturas de órgãos e cargos; redução e aumento de varas de acordo com necessidades específicas da área judicial e instalação de varas distritais na Comarca de Salvador para facilitar o acesso da população à justiça.
Outro ponto que não foi abordado no projeto da LOJ, mas pontuado na reunião foi a preocupação com relação à garantia de espaço físico para os promotores nos Fóruns das cidades do interior. Segundo os presentes, a possível falta de salas nestes locais poderá afetar no orçamento do próprio Ministério, já que o custo de manutenção desses espaços recairá sobre o órgão. “A questão orçamentária afeta todos os órgãos do judiciário relacionados ao Tribunal de Justiça, ainda que sejam órgãos autônomos, como é o caso do Ministério Público. É necessário agir com prevenção no tocante à garantia de espaço físico para o MP
No final da reunião os promotores reafirmaram o clima de harmonia entre Magistratura, Ministério Público, Defensoria e demais órgãos do judiciário baiano e se mostraram a favor da aprovação do projeto de lei, declarando satisfação em poder participar da discussão com o Legislativo baiano, de um tema tão importante. Estiveram presentes na reunião o presidente da CCJ, deputado Zé Neto e o relator do projeto, deputado Álvaro Gomes.