Mandato da Luta esteve em Brasília ao lado de ACS e ACE para reivindicar aprovação do projeto que regulamenta o Piso Salarial e o Plano de Carreira da categoria
Uma multidão de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) lotou as instalações da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (16), em Brasília. Mais de 3 mil profissionais de todo o país se uniram em mais uma grande mobilização para reivindicar a aprovação imediata do Projeto de Lei nº 6.111/09 - apensado ao Projeto de Lei nº 7.056/10 -, que regulamenta o piso profissional nacional em R$ 1.020 bem como a jornada de 40 horas semanais e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria.
O mandato do deputado estadual Zé Neto (PT) se dirigiu à Capital Federal mais uma vez em defesa dos Agentes de Saúde. Ao lado dos ACS e ACE da Bahia, o mandato percorreu os corredores do Congresso Nacional e dialogou com as entidades representativas para viabilizar a aprovação imediata do projeto.
Diante da mobilização, o Governo Federal convocou reunião com os Ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Saúde, Casa Civil e das Relações Institucionais, estabelecendo oficialmente as negociações sobre a aprovação do Piso Salarial, motivo pelo qual foi adiada a leitura do relatório, estando marcada nova data para o dia 30 de junho, quando se espera já ter sido encaminhado o Projeto do Executivo.
De acordo com Ruth Brilhante, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), representantes da categoria estarão reunidos na próxima semana com o Ministro de Assuntos Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, os deputados federais Fátima Bezerra (PT/RN), relatora do projeto, e Geraldo Resende (PMDB/MS), a fim de concluir as negociações dos pontos divergentes entre a proposta da categoria e a do Governo.
O PL nº 6.111/09 garante a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63/2010 prevendo, inclusive, a criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando, entre outras coisas, o prazo de cinco anos para a conclusão da implantação desses cursos para os profissionais em atividade, além de garantindo o reconhecimento do adicional de Insalubridade de 20% a 40%.