Audiência Pública para discutir PL que regulariza atividade será realizada em Valença, na primeira quinzena de julho
O deputado estadual Zé Neto (PT) e o deputado federal Marcos Medrado (PDT), dois dos principais defensores da regularização do Transporte Hidroviário na Bahia, se reuniram com representantes da categoria na tarde desta segunda (21), no gabinete do parlamentar petista, em Salvador, para discutir a situação da categoria e avaliar o envio para a Assembleia Legislativa do Projeto de Lei nº. 18.730/2010, proposto pelo executivo estadual, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia – SHI.
Os parlamentares ouviram as principais queixas dos marítimos, especialmente as relacionadas à situação dos terminais e atracadouros, bem como a perseguição de determinados setores à atividade.
Ao final da reunião, que contou com a presença de donos de embarcações e comerciantes que lutam pela melhoria dos serviços de travessia das regiões da Baía de Todos-os-Santos e Baixo Sul, ficou decidido que será realizada na primeira quinzena de julho uma audiência pública, no município de Valença, para discutir a situação do setor náutico não regularizado – proprietários de lanchas e barcos de pequeno e médio porte que fazem transporte de passageiros e veículos via marítima e fluvial – entre a categoria e as principais instâncias governamentais.
Segundo Zé Neto, o encontro se faz necessário pois “somente através do diálogo se chegará a um senso comum entre o que propõe o governador Jaques Wagner [no PL 18.730/2010] e aqueles que através da atividade tiram seu pão-de-cada-dia e fazem a economia dos locais em que atuam girar”, sendo também elementos indispensáveis na sustentação do turismo costeiro na Bahia.
Projeto de Lei
De acordo com o despacho do governador Jaques Wagner, o Projeto de Lei, publicado no Diário Oficial do último dia 1º, tem o objetivo de dotar o Estado da Bahia de um instrumento jurídico adequado à realidade atual e futura do transporte hidroviário intermunicipal visando à melhoria da qualidade dos serviços e da eficiência da operação, com a consequente redução de custos. Pretende também estabelecer mecanismos eficazes de controle e fiscalização, com a adoção de princípios e critérios para a outorga para exploração dos serviços.
De acordo com Zé Neto, a apresentação do PL demonstra a preocupação do Governo Wagner em dar um fim – de uma vez por todas – à perseguição ao Transporte Hidroviário na Bahia. “Os hidroviários agora terão seu devido reconhecimento”, pontuou o parlamentar, ao comemorar o envio do projeto.
O deputado Marcos Medrado se colocou à disposição dos hidroviários para dar todo o apoio no que for necessário, levando em consideração a expertise adquirida durante a regularização do Transporte Alternativo Complementar em Salvador.
De acordo com o projeto enviado à AL-BA, os serviços do SHI serão operacionalmente planejados, coordenados, controlados, concedidos, permitidos, regulados e fiscalizados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA).
A AGERBA estabelecerá normas específicas para regulação e fiscalização do serviço público de administração, operação e exploração dos terminais hidroviários de passageiros, quais sejam, Gamboa do Morro, Morro de São Paulo e Paramana, em Cairu; Terminal Hidroviário de Ponta de Nossa Senhora, em Ilha dos Frades (Salvador); Terminal de Botelho, em Ilha de Maré (Salvador); São Tomé de Paripe (Salvador) e Terminal da Ponta do Curral, em Valença.
Histórico
Há cinco anos o projeto encontra-se em discussão na Casa Legislativa, tendo sido motivo de três Audiências Públicas. A idéia sempre foi aprovar uma lei geral dando ao Estado a condição de fazer o regimento e propor um processo licitatório que regulariza por definitivo o sistema observando as especificidades regionais do transporte intermunicipal realizado em rios e mar em todo o Estado.
Para Zé Neto, além de licitação e regularização definitiva do sistema, deve haver ajuda institucional dos governos estadual e federal para financiar toda a frota, a fim de que seus usuários sejam bem atendidos.
Presentes
Participaram da reunião com Zé Neto e Marcos Medrado: o presidente da Associação de Transporte Marítimo (Astram), Romílson Muniz; Lenise Ferreira, presidente da Associação Comercial de Vera Cruz; Francisco Jacinto, da Ilha Bela Turismo Marítimo do Baixo Sul; Antenor Neto Paixão, da Vera Cruz Transportes Marítimos; Gilberto Eliseu, do Transporte e Agência Marítima Gil; Claudio Brito, da Biotur; Adriana Silva dos Santos, diretora administrativa do Grupo de Escoteiros Mar João; Juarez Jorge Santos, proprietário de embarcação; Nilson Brito, comandante da Sidimar; Raimundo Rocha, da Turismo BTS; Armando Duran, proprietário de embarcação; Paulo Barros, da Paulomar Transporte Hidroviário.
Para ter acesso ao texto completo do PL dos Hidroviários, clique aqui.