08
Jul
Proposta de Emenda Constitucional diz respeito ao piso salarial dos policiais dos estados
Quatro meses após analisar o texto-base, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 300 (que diz respeito ao piso salarial dos policiais dos estados) em primeiro turno, nesta terça-feira (06). Foram 349 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Pela Proposta de Emenda Constitucional, não haverá valor do salário na Constituição. Além disso, o piso salarial e o fundo que vai garantir o benefício serão definidos em lei complementar, a ser enviada ao Congresso em até 180 dias após a promulgação da emenda.
Originalmente, a proposta previa o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares, de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais. A emenda, aprovada em primeiro turno, resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria e precisa ser analisado ainda em um segundo turno antes de ser enviada ao Senado.
Para se manter mais informado sobre a tramitação da PEC 300 visite http://www.pec300.com/.
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