Mandato de Zé Neto esteve em Brasília ao lado de dirigentes da Conacs e participou de reunião entre a Confederação e deputados federais
Dando continuidade as mobilizações em defesa da regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), o mandato do deputado estadual Zé Neto esteve mais uma vez ao lado da categoria.
Impossibilitado de comparecer devido aos compromissos legislativos, o parlamentar encaminhou sua assessoria de comunicação e jurídica a Brasília nos dias 06 e 07 de julho para acompanhar as negociações entre a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) e os deputados federais líderes de partidos e membros da Comissão Especial criada na Câmara para analisar o Projeto de Lei nº 6.111/09, que regulamenta o piso salarial dos ACS e ACE de todo o país.
No dia 06, representantes da Conacs e do mandato de Zé Neto, a advogada Laiz Miranda e a jornalista Lorena Teixeira, se dirigiram ao Plenário da Câmara dos Deputados para reforçar o apoio dos parlamentares na aprovação do projeto. O objetivo foi garantir o envio da proposta pelo Governo Federal até o dia 16 de agosto. A expectativa é que ela seja aprovada na Câmara durante a semana de esforço concentrado no Congresso Nacional para votação de projetos, que vai de 23 a 26 de agosto.
Nesse sentindo, a fim de fortalecer o movimento, o deputado Zé Neto reiteirou o pedido de apoio dos Agentes e entrou em contato com a deputada Lídice da Mata, coordenadora da bancada baiana no Congresso, e com o deputado Walter Pinheiro, relator da Emenda Constitucional nº 51, uma das conquistas históricas dos ACS e ACE.
Na manhã do dia 07, deputados governistas foram até a sede da Casa Civil para acompanhar o andamento do projeto e alinhavar os aspectos centrais da proposta que será apresentada pelo Poder Executivo. Os parlamentares, entre eles os baianos Alice Portugal, Lídice da Mata e Uldorico Pinto, foram recebidos pelo subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais, Luiz Alberto, e pelo assessor especial do Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Também participaram os deputados Geraldo Rezende, Mauricio Rans, Valtenir Pereira e Fátima Bezerra, relatora do PL nº 6.111/09.
Ao mesmo tempo, representantes da Confederação Nacional dos Agentes e a assessoria do deputado Zé Neto se reuniram com o líder do Governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarezza e com o presidente da Comissão Especial, deputado Pedro Chaves. No encontro, a presidente da Conacs, Ruth Brilhante, expôs os anseios e a expectativa da categoria sobre a regulamentação do piso salarial nacional.
“Viemos falar em nome dos mais de 300 mil Agentes de Saúde do país e solicitar a ajuda do líder e articulador do Governo Lula nesta Casa durante a negociação. Queremos garantir que a proposta não sofra modificações e que haja a apresentação de um pré-projeto no início do próximo mês para que, até o dia 16 de agosto, prazo estipulado pelo Governo, o projeto seja enviado à Câmara dos Deputados para votação”, explicou Ruth.
O líder governista se comprometeu em analisar o projeto, mas ressaltou a necessidade do parecer da Casa Civil. Uma nova reunião técnica para avaliar o impacto do piso no orçamento ficou de ocorrer até o final do mês de julho. Feito isto, Vacarezza garantiu que voltará a conversar com as lideranças da Conacs para que seja dado um passo fundamental rumo a política de valorização salarial e profissional de todos os ACS e ACE do país.
Dos pontos que ainda estão em debate entre o Governo Federal e a Conacs, destacam-se o valor do piso proposto, de R$ 1.020; o escalonamento do prazo para pagamento do valor integral; a exigência de ensino médio para o exercício da função; o reajuste anual do piso indexado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além do prazo para votação do projeto.
Apoio de Walter Pinheiro - Durante a sessão do dia 07, no Plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Walter Pinheiro discursou em defesa da aprovação imediata do Projeto de Lei nº 6.111/09 e garantiu que o esforço tem sido grande no sentido de debater a elaboração do texto que efetivamente conduzirá o projeto. “Continuaremos buscando com o Governo uma alternativa para a construção desse importante projeto - que é conseqüência de PEC já aprovada aqui na Casa, da própria consagração da categoria e, agora, desse processo -, para que nós possamos firmar de uma vez por todas o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Brasil inteiro”, garantiu.
Mobilização - Em razão dos desgastes financeiros da categoria com as constantes mobilizações nacionais, a Conacs suspendeu as marchas programadas para o mês de julho. O próximo encontro ficou agendado para o dia 14 de julho, em Brasília, com diretores e lideranças estaduais. Nesta data, será apresentada aos representantes de todos os estados os encaminhamentos dos trabalhos realizados. O deputado Zé Neto confirmou presença e garantiu que continuará atuando fortemente a favor da regulamentação do piso salarial dos Agentes.
PL nº 6.111/09 - Garante a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63/2010 prevendo, além do piso salarial e do plano de carreira, a criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando, entre outras coisas, o prazo de cinco anos para a conclusão da implantação desses cursos para os profissionais em atividade, garantindo ainda o reconhecimento do adicional de insalubridade de 20% a 40%.
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