A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, apresentou em audiência pública na manhã desta quarta-feira, 19 de setembro, as ações da SJCDH no sistema prisional do estado e na área de direitos humanos. O evento, realizado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, que tem como presidente o deputado Fernando Torres, aconteceu na sala da mesma comissão e contou com a presença de deputados e sociedade civil.
Além dos investimentos na área de saúde, educação e trabalho, a secretária Marília Muricy destaca a redução da população carcerária. “O novo governo assumiu a gestão com um déficit de R$ 17 milhões e a ausência de uma política penitenciária para o estado. Através dos mutirões estamos conseguindo reduzir a população carcerária", informa.
A secretária explicou que os mutirões, que já tiveram mais de 800 decisões proferidas, servem para agilizar os processos dos presos. “Disponibilizamos este serviço para aqueles presos que estavam esquecidos pelo sistema, sem assessoria jurídica. Desta forma, diminuindo a população carcerária, criamos condições de investirmos em trabalho, educação e saúde. A superlotação ainda existe, temos mais de mil excedentes, mas com relação aos mais de 1.800, já melhoramos bastante”, explica.
Para o deputado estadual Zé Neto, que participou do evento, o debate sobre a situação carcerária é extremamente importante para resgatar a dignidade dos presos, no intuito de não torná-los mais embrutecidos na medida em cumprem a sua pena. “Não podemos deixar de enxergar a importância de integrar estas relações do âmbito penal, não só na situação carcerária, mas também na eficiência da justiça para que esta seja aplicada devidamente. Para isso, estamos trabalhando na Lei de Organização Judiciária (LOJ), na busca de expandir o atendimento jurisdicional no âmbito penal para que o estado preste melhores serviços”, ressalta.
“Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça não medirei esforços para contribuir nos pleitos da secretária de Justiça, Marília Muricy, que vem efetuando um ótimo trabalho”, arremata Zé Neto.
PRESÍDIOS
Investimentos em alguns municípios foram anunciados na audiência pública. Na parte de construção de presídios estão em andamento nos seguintes municípios: Eunápolis, Vitória da Conquista, Barreiras (aguardando Depen) e Brumado (em projeto). Os municípios que possuem presídio em reforma são: Feira de Santana, Feminino de Salvador e Colônia Lafayete Coutinho.
PROPOSTA DO GOVERNO
“A prisão deve continuar sendo o último recurso no combate à violência”. Esta afirmação resume a política adotada pela SJCDH. Segundo a secretária Marília Muricy, o caminho para combater a violência não é o presídio, mas investimentos na formação e fortalecimento da cidadania. Precisamos regenerar o trabalho social, tratar das nossas crianças e adolescentes. Nós não devemos continuar a pensar o problema da segurança pública pela perspectiva da bala e da cadeia. Temos que investir na infância, educação e criação de postos de trabalho”, salienta Marília.
CEAPA
Uma das marcas do novo governo é a ampliação do Centro de Acompanhamento de Penas Alternativas (CEAPA). De acordo com a secretária, alguém que pratica um crime para o qual a lei prevê uma pena de, no máximo, quatro anos, não precisa ir para a cadeia, mas será submetido a um regime de acompanhamento, feito por psicólogos, assistentes sociais e sofrerá várias restrições.
“Este é um investimento para que o cidadão não seja socialmente excluido. Ele terá a oportunidade de progredir, para que após o cumprimento de sua pena, esteja normalmente integrado ao seu grupo social como um ser produtivo”, comenta a secretária