Deputado Zé Neto compôs a mesa de debates
Afinar o diálogo entre Agentes de Saúde, suas representações e a Prefeitura. Este foi o objetivo da reunião realizada pelo prefeito do município de Santa Bárbara, Jailson Costa, na manhã desta quarta-feira (21), no Centro de Saúde da cidade.
O encontro tratou de questões trabalhistas e pautou o papel do sindicato, presente no evento. Na oportunidade, o prefeito Jailson ressaltou a boa relação que tem com os Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. “Minha intenção enquanto gestor é que os Agentes de Saúde tenham seus adicionais, insalubridade e incentivos garantidos”, ressaltou o prefeito, lembrando que no ano passado, mesmo com a crise, o trabalho e o planejamento foram importantes para evitar atrasos ou interrupções de repasse para estes profissionais. “Entendemos que a remuneração incentiva e impulsiona o trabalho”, considerou.
O deputado estadual Zé Neto, um dos componentes da mesa de discussões, traçou uma linha do tempo sobre sua luta ao lado de companheiros, como o deputado federal e ex-secretário do Planejamento da Bahia, Walter Pinheiro, pela regulamentação das atividades desempenhadas pelos ACS e ACE - que chegou através da Lei Federal nº. 11.350 de 05 de outubro de 2006 - e a importância da Emenda Constitucional nº 51, também de 2006, onde Zé Neto participou ativamente em parceria com Walter Pinheiro.
O parlamentar relembrou seu trabalho junto às prefeituras para desprecarizar os vínculos trabalhistas dos Agentes. “Hoje a Bahia só tem nove municípios em situação de precarização. Isso é um avanço significativo e é fruto do compromisso com esses profissionais, que trabalham para prevenir a população de doenças. No ano passado lutamos pela Emenda 63 e agora estamos lutando por sua regulamentação”, observou.
A Emenda 63 altera o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de ACS e ACE.
Sobre os avanços em Atenção Básica pelos quais tem passado a Bahia nos últimos anos, o deputado ressaltou que este é o primeiro estado que coloca os Agentes de Combate às Endemias no circuito dos Postos de Saúde da Família, passando a convergir na ação prática com os Agentes Comunitários de Saúde. Para exemplificar a questão, Zé Neto sublinhou os cursos preparatórios que, antes ministrados apenas para ACS, foram estendido aos ACE, o que, segundo ele, “mostra que o que se quer é harmonia entre os Agentes, além de completar o ciclo da Atenção Básica”.
Para finalizar sua fala, o deputado convocou os Agentes para participar da mobilização que acontecerá nesta sexta-feira (23) em Feira de Santana. Aproveitando a presença do presidente Lula, que estará no município participando do Segundo Encontro Nacional da Agricultura Familiar, o parlamentar vai ajudar a organizar uma comissão, que passará às mãos do presidente o pedido de encaminhamento do Projeto de Lei n º 6.111/2009 a Câmara dos Deputados durante a primeira semana de esforço concentrado no Congresso Nacional para votação de projetos, que vai de 3 a 5 de agosto.
Zé Neto lembrou os empenhos do prefeito Jailson Costa na cidade e expôs a preocupação dos Governos Feral e Estadual e da Prefeitura com relação aos impactos orçamentários que a Lei 6.111 pode trazer. Essa é um das discussões que estão sendo realizadas no Congresso Nacional, das quais o Mandato do deputado Zé Neto tem participado ativamente. “Estamos analisando a questão estrategicamente para que a resolução seja satisfatória para ambas as partes”, pontuou o parlamentar. “Avançamos passo a passo e continuaremos nessa luta”, concluiu.
PL n º 6.111/2009 - garante a regulamentação da Emenda 63 prevendo, além do piso salarial e do plano de carreira, a criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando, entre outras coisas, o prazo de cinco anos para a conclusão da implantação desses cursos para os profissionais em atividade, garantindo ainda o reconhecimento do adicional de insalubridade de 20% a 40%.
Presentes – Além do prefeito Jailson Costa e do deputado Zé Neto, fizeram parte da mesa de discussões Edvaldo Miranda, presidente dos Agentes de Saúde de Santa Bárbara; o chefe de Gabinete do município, Mariano Reis; o assessor Institucional da cidade, Oswaldo Moura; os vereadores Hugo Luiz, Antonio da Luz e Cláudia Silva; além da diretora do Centro de Saúde, Ironildes Souza.
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