Valeu pelos 16 anos de luta! Parabéns, companheiras e companheiros!
A luta continua...
A prefeitura de Feira de Santana assinou no dia 10 de agosto, o Decreto de nº 7.344, que contrata 804 agentes comunitários de saúde e 283 agentes de combate à endemias.
O próximo passo, segundo o deputado José Neto que esteve presente ao evento, no ginásio esportivo do Colégio Castro Alves, é viabilizar imediatamente, no caso da prefeitura de Feira de Santana, o aumento do salário dos agentes, em face da Portaria nº 1.761, do Ministério da Saúde, que amplia em 40% o repasse de recursos federais para o Programa dos Agentes Comunitários de Saúde.
Em Feira de Santana, os encargos sociais já vinham sendo cobertos pelo município, esses recursos devem ser somados aos ganhos dos agentes, possibilitando um aumento salarial para os mesmos.
O prefeito está de parabéns pelo gesto de reconhecimento a essa valiosa categoria, mas deve também avançar na compreensão de que os 40% de aumento servirão para aumentar os ganhos dos agentes.
Zé Neto participa de Seminário dos Agentes Comunitários de Saúde
O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Feira de Santana, promoveu no dia 03 de agosto, no Feira Tênis Clube, o seu segundo seminário. O evento contou, entre outras autoridades das esferas federal, estadual e municipal, com a participação do deputado estadual José Neto, que há durante 16 anos lutou pelos direitos dos agentes comunitários de saúde e de combate à endemias (ACS / ACE).
O deputado foi solicitado para esclarecer questões relativas a ampliação de 40% dos recursos que o governo federal está repassando para os municípios para aperfeiçoamento do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde.
A reestruturação da atenção básica à saúde em Feira de Santana foi mencionada pelo parlamentar. Ele lembrou que o governo federal vai investir no município, através do Programa de Acelaração do Crescimento, mais de R$ 150 milhões em saneamento básico e infra-estrutura.
O parlamentar ainda mencionou a Portaria, do Ministério da Saúde, nº 1.761, de julho de 2007, que fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de ACS, que constitui uma vitória para a categoria e o cumprimento de um compromisso do governo Lula.
O próximo passo é ampliar a participação do estado no apoio a categoria e ampliar a luta pela desprecarização do trabalho, que aliás, já começou, através da secretaria de saúde, distribuindo cartilhas que apontam a legislação e a forma de contratação legal nos municípios.
O governo do estado está elaborando cursos de capacitação e aprimoramento. Feira de Santana já deu início ao processo, com a visita do governador Jaques Wagner, no dia 30 de julho, com a abertura do Curso de Formação dos Agentes Comunitários de Saúde.
Veja abaixo a portaria do Ministério da saúde:
PORTARIA Nº 1.761 DE 24 DE JULHO DE 2007.
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006; e Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade à legislação vigente,
R E S O L V E:
Art. 1º Fixar, em R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais) por Agente Comunitário de Saúde, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
§ 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.
§ 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata a presente Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.0589 - Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para a Saúde da Família.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência financeira agosto de 2007.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Para ter acesso a Portaria do Ministério da Saúde entre no site: http://dtr2004.saude.gov.br/dab/legislacao/portaria1761_24_07_07.pdf
Para ter acesso a Cartilha desenvolvida pelo Governo do Estado da Bahia: http://www.saude.ba.gov.br/dab/arquivos/cartilha_acs_ace.pdf
Qualquer dúvida entre em contato através do zeneto@alba.ba.gov.br