55 mil pessoas têm até 30 de setembro para a entrega dos documentos e formulário preenchido nos postos do SAC
A quarta e última etapa do recadastramento dos beneficiários titulares do Planserv inclui 55 mil pessoas, que têm até 30 de setembro para a entrega, nos postos SAC, dos documentos e formulário preenchido. Essa fase inclui 56 unidades da administração direta e indireta, incluindo as universidades estaduais.
Até o fim da primeira quinzena deste mês, o Planserv notificará os beneficiários – aproximadamente 1.800 - incluídos na primeira fase, que ainda não fizeram o recadastramento. Eles são lotados na Saeb, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Fundação Luís Eduardo Magalhães, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas do Município e, após o recebimento da notificação terão 30 dias para fazer o recadastramento. Terminado esse prazo, a assistência será suspensa até que regularizem sua situação.
Irregularidades
O recadastramento atinge todos os 184 mil titulares do Planserv, que precisam atualizar os dados cadastrais e comprovar as informações prestadas, por meio das cópias de documentos, comprovando parentescos e faixa de renda, entre outros. Os beneficiários incluídos nas três etapas anteriores que ainda não se recadastraram podem fazê-lo até 30 de setembro deste ano.
Na análise de documentação foram detectadas, com muita frequência, algumas irregularidades. Uma delas, servidores públicos que se mantiveram como dependentes de outro servidor, mesmo sabendo que, desde 2005, deveriam migrar para a condição de titular. Também a manutenção no cadastro de duas companheiras como dependentes e inclusão de netos como dependentes por avós que os declaravam como seus filhos.
Uma mudança na lei, realizada no ano passado, passou a permitir que avós titulares incluam netos como agregados. À medida que essas situações são identificadas, o titular é orientado para regularizar seu cadastro e os beneficiários indevidos, que não podem ter direito ao plano, são excluídos da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais.